Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso
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1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. O atributo “municipal” tem o sentido de “originário do Poder Público municipal”.
II. São municipais os documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores no desempenho de suas funções.
(Marilena Leite Paes)
Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.
Acerca de princípios e conceitos de arquivologia e de suas normas, julgue o item a seguir.
Os documentos de arquivo de instituições do governo do
estado de Sergipe cujas atividades tenham sido extintas
deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Denomina-se sistema híbrido, ou microfilmagem eletrônica,
a junção da microfilmagem e da digitalização na geração
de microfilmes.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Documentos de uma sequência que sejam omitidos quando
da microfilmagem, por falha de operação ou por problema
técnico, deverão ser reproduzidos posteriormente e inseridos
no filme original.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A sinalética utilizada em microfilmes para indicar a separação
de conjuntos documentais é denominada zebra.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A microfilmagem em arquivos poderá ser usada para
reduzir o espaço ocupado por documentos de guarda
de longo prazo cuja eliminação esteja prevista conforme
a tabela de temporalidade.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação pertinente prevê a microfilmagem como
única tecnologia autorizada para a realização de substituição
de documentos de arquivo.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Microfilmes originais deverão ser armazenados em local
distinto daquele em que serão depositadas as cópias deles.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
No caso da produção de dados estatísticos relativos à saúde
pública no Distrito Federal, o acesso a informações pessoais
não estará sujeito à manifestação de consentimento dos
indivíduos abrangidos no estudo, desde que protegidas
as identidades desses indivíduos.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Documentos cujas informações sejam classificadas em grau
reservado terão seu prazo de desclassificação contado a partir
do ato de classificação.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A classificação em grau de sigilo deverá ser formalizada
em termo de classificação de informação no qual conste
a identificação do órgão produtor do documento.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A desclassificação de um documento é efetuada por ato
formal ou por decurso de prazo e abole todas as restrições
de acesso às informações constantes em tal documento.
Ainda no que se refere às funções arquivísticas, julgue o item subsecutivo.
O microfilme é um modo de difusão do acervo.
O diagnóstico da situação arquivística é a primeira etapa para a implementação de programas de gestão de documentos. Sobre os diagnósticos e a gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 8.159/1991, em sua definição de gestão de
documentos, não contempla duas importantes funções
arquivísticas: a classificação e a preservação.
No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item.
As atribuições do Sistema Nacional de Arquivos
incluem subsidiar a elaboração de planos nacionais de
desenvolvimento, sugerindo metas e estabelecendo prioridades
relativas à política nacional de arquivos públicos e privados.
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