Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo. Ele aponta que as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito causarem determinadas “situações”, deverão ser passíveis de classificação. Não constitui uma situação apontada no referido artigo:
De acordo com o disposto no artigo 4º, da Lei 6.546/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, o exercício dessas profissões, depende:
A Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e, entre seus artigos, aponta que:
O regimento interno do Conselho Nacional de Arquivo, institucionalizado e aprovado através da Portaria do Ministério da Justiça 2.588, de 24 de novembro de 2011, estabelece em seu artigo 3º que o Conarq é constituído por dezessete membros conselheiros, sendo, entre eles:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
O ____________consiste em formalizar a captura do documento arquivístico dentro do sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.
I. Correntes. II. Intermediários. III. Permanentes. IV. Variáveis.
Os documentos públicos são identificados como indicado na alternativa:
I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios.
III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
Quais estão corretas?
I. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão contemplar obrigatoriamente programa de preservação documental, contemplando as etapas de produção, armazenamento e manuseio do documento arquivístico em todos os suportes. II. O Poder Público deverá promover programa de capacitação continuada dos recursos humanos do Arquivo Público e dos serviços arquivísticos governamentais. III. O Arquivo Público deve ser entendido como a instituição do Poder Público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os públicos são produzidos ou recebidos por instituições governamentais de caráter federal, estadual ou municipal e instituições que não são públicas (1ª parte). Os privados são produzidos e recebidos unicamente por pessoas físicas (2ª parte).
A sentença está:
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio do Comitê Brasileiro de Informação e Documentação (NBR/CB-014) elaborou as normas ABNT NBR ISO 30300:2016 e ABNT NBR ISO 30301:2016 que estão disponibilizadas no catálogo da ABNT. As normas visam padronizar os procedimentos em Gestão de Documentos no Brasil, a saber:
I - Sistema de gestão de documentos de arquivo — Fundamentos e vocabulário.
II - Sistema de Padronização de Normas da ABNT – Fundamentos e Requesitos.
III - Sistemas de gestão de documentos de arquivo – Requisitos.
IV - Sistema de Informação e Documentação.
Está(ão) correta(s), apenas: