Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 37

Q1246222

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246222 Arquivologia

De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, na microfilmagem poderá ser utilizado:

A

qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

B

grau de redução específico, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

C

qualquer grau de redução, independentemente da legibilidade e da qualidade de reprodução.

D

grau de redução específico, independentemente da legibilidade e da qualidade de reprodução.

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Q1246221

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246221 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa que descreve corretamente a classificação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação:

A

ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 10 (dez) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

B

secreta: 15 (quinze) anos; confidencial: 10 (dez) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

C

ultraultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e confidencial: 10 (dez) anos.

D

ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

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Q1246217

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246217 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito:

A

independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.

B

independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da morte de seu principal interessado.

C

a depender de sua classificação de sigilo e, portanto, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da sua data de produção.

D

necessariamente por 25 (vinte e cinco) anos, já que esse tipo de informação sempre será classificada como ultrassecreta.

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Q1246205

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246205 Arquivologia

Arquivo é um termo com significados distintos. Quando se usa essa palavra é possível estar-se referindo a um móvel, um prédio, uma instituição, um dossiê de documentos. Para fins da lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, considera-se arquivo:

A

conjunto de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

B

conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

C

conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades.

D

conjunto de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

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Q1246204

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246204 Arquivologia

A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com a essa lei a definição de gestão de documentos é:

A

conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente, intermediária e permanente, visando à sua eliminação ou recolhimento para arquivos históricos.

B

conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C

a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

D

a proteção especial a documentos de arquivos públicos ou privados, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e histórico e como elementos de prova, informação e garantia de direitos individuais e/ou coletivos.

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Q1245276

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Agente Administrativo |

Q1245276 Arquivologia

É incorreto afirmar que segundo o Artigo 3º Lei nº 8.159/91, a Gestão de Documentos:

A

É o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente ou intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;

B

Está ligada indiretamente ao uso de técnicas arquivísticas, que facilitam a localização, o acesso a informações, o relacionamento com outros documentos e evitam perdas, prazos e acúmulo de documentos desnecessários;

C

É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação;

D

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

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Q1240164

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240164 Arquivologia

Em relação ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O SIGA tem por finalidade integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.

B

O Diretor-Geral do Arquivo Nacional deve compor a Comissão de Coordenação do SIGA como presidente.

C

Integram o SIGA: I - como órgão central, o Conselho Nacional de Arquivos; II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

D

Compete ao Órgão Central do SIGA orientar a implementação, a coordenação e o controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.

E

Compete aos Órgãos Setoriais do SIGA implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais.

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Q1240160

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240160 Arquivologia

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresenta a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre o grau e o prazo de sigilo de uma informação.

A

Ultrassecreta: 20 anos.

B

Secreta: 25 anos.

C

Reservada: 5 anos.

D

Sigilosa: 30 anos.

E

Sigilosa referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 50 anos.

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Q1240146

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240146 Arquivologia

A respeito do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta.

A

O Arquivo Nacional tem por finalidade definir a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

B

Compete ao CONARQ a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

C

Compete ao Arquivo Nacional estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

D

Cabe ao CONARQ dar o apoio técnico e administrativo ao Arquivo Nacional.

E

O CONARQ tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

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Q1240142

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240142 Arquivologia

Quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o CONARQ apresenta “Recomendações para uso do sistema eletrônico de informações (sei) nos órgãos e entidades do poder executivo federal”. Assinale a alternativa INCORRETA, conforme essas recomendações para o uso do SEI na Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

A

Implantação do SEI enquadrada no Programa de Gestão Arquivística de Documentos.

B

Equipe liderada pelo Reitor da UFPB.

C

Adoção do SEI apenas para processos.

D

Modelagem dos processos de trabalho e dos documentos.

E

Cumprimento da Normativa de Procedimentos de Protocolo.

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Q1240141

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240141 Arquivologia

Tendo como base a terminologia arquivística, assinale a alternativa que apresenta o conceito que define o que é documento público.

A

É o documento emanado do poder público.

B

É o documento cujo teor é de caráter estritamente particular.

C

É o documento que serve à identificação de uma pessoa.

D

É o documento em linguagem não textual, em suporte não convencional, ou, no caso de papel, em formato e dimensões excepcionais.

E

É o conjunto de documentos de uma mesma proveniência.

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Q1239202

Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: UNILA

Q1239202 Arquivologia

Com relação a gestão de arquivo, considere as seguintes finalidades:
1. Disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.
2. Preservar o patrimônio documental arquivístico do Arquivo Nacional.
3. Aumentar a produção da documentação arquivística pública.
4. Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivos desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
5. Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
São finalidades do SIGA:

A

1, 2, 3 e 4 apenas.

B

2, 3 e 4 apenas.

C

1 e 5 apenas.

D

1, 4 e 5 apenas.

E

2 e 5 apenas.

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Q1230772

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO

Q1230772 Arquivologia

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.

Certo

Errado

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Q1230498

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: INES

Q1230498 Arquivologia

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O ________ é uma instituição brasileira subordinada ao _________, responsável pela gestão da produção documental da administração pública federal.

A

Conarq / Gabinete da Presidência da República

B

Arquivo Nacional / Ministério da Justiça

C

Arquivo Nacional / Ministério da Educação

D

Arquivo Nacional / Gabinete da Presidência da República

E

Conarq / Ministério da Justiça

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Q1226123

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: CISNORDESTE - SC

Q1226123 Arquivologia

Segundo a Lei nº 8.159/1991, os documentos públicos são identificados como: I. Correntes. II. Numéricos. III. Periódicos. IV. Intermediários. V. Permanentes.
Está correto o que se afirma em:

A

Somente I, II e V.

B

Somente I, III e IV.

C

Somente II.

D

Somente V.

E

Somente I, IV e V.

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Q1224133

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL

Q1224133 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue o próximo item.
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.

Certo

Errado

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Q1224121

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL

Q1224121 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue o próximo item.
O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.

Certo

Errado

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Q1223787

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG

Q1223787 Arquivologia

A política arquivística brasileira reconhece a gestão de documentos como um dos principais instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico. A respeito da gestão de documentos, assinale a opção correta.

A

A criação, o arquivamento e a eliminação de documentos são as três fases básicas da gestão de documentos.

B

A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso e ao arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária.

C

A elaboração dos documentos decorrente das atividades de um órgão ou setor, apesar da sua relevância, não se inclui entre as atribuições da gestão de documentos.

D

Na avaliação dos documentos, aplica-se o código de classificação de documentos de arquivo.

E

Com a gestão eficaz de documentos, impede-se que os documentos com valor secundário sejam conservados permanentemente.

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Q1221047

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG

Q1221047 Arquivologia

Sobre a Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, assinale a alternativa correta.

A

O intercâmbio e a prestação de assistência técnica ocorrerão somente dentro do município de Belo Horizonte.

B

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte manterá uma biblioteca de apoio, com linha de acervo definida.

C

A utilização do acervo do Arquivo Público da Cidade pelo público em geral dependerá de autorização prévia da instituição produtora do documento.

D

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte tem por finalidade implementar a gestão de documentos nos órgãos e unidades funcionais públicas municipais.

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Q1220848

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG

Q1220848 Arquivologia

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

B

Os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais são de caráter público.

C

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas municipais será realizada mediante autorização do Arquivo Público Mineiro.

D

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é subordinado à Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

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