Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

A Lei Federal n° 8.159/1991 dispõe acerca da política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo essa lei, distinguem-se os documentos públicos conforme o próprio ciclo de vida, podendo ser classificados como documentos correntes, intermediários ou permanentes. Quanto à correta caracterização dos documentos segundo a respectiva classificação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Sistema Nacional de Arquivos.

O Sistema Nacional de Arquivos tem como órgão central o (a)

O formulador de políticas públicas de arquivo no Brasil é o

No tema gestão de arquivos e arquivos públicos circunscritos pela normatização da Lei Federal n° 8.159/91, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituem objetos de consultas frequentes.

( ) Os documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados também públicos.

( ) Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

Assinale a sequência correta.

Considerando que a “Implementação de meta dados associados aos documentos para descrever os contextos desses mesmos documentos (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico)” faz parte do rol de “Requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD” relacionam-se teoricamente, analise:

1. Foco na manutenção da autenticidade dos documentos; Gestão de preservação dos documentos.

2. Avaliação e seleção dos documentos para recolhimento e preservação daqueles considerados de valor permanente.

3. Aplicação de tabela de temporalidade e destinação de documentos.

4. Transferência e recolhimento dos documentos por meio de uma função de exportação.

Estão em conformidade com o contexto enunciado:

Sistema de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) é o conjunto de procedimentos e operações técnicas, cuja interação permite a eficiência e a eficácia da gestão arquivística de documentos.

Sobre os “Requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD”, temos.

O registro dos documentos a serem eliminados, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR, deverá ser efetuado por meio da elaboração de:

Em relação aos procedimentos de acesso à informação, de acordo com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, considere as seguintes afirmativas:

1. Recebido o pedido de informação, se não for possível acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até trinta dias, enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado.

2. Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo de consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.

3. O prazo para resposta do pedido de informação poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa ao requerente antes do término do prazo inicial.

4. Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou entidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados.

( ) Para garantir a qualidade de imagem e de reprodução, a microfilmagem deverá ser feita com no mínimo 100 linhas por milímetro de definição.

( ) A extração de filme cópia do filme original é opcional.

( ) A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Em conformidade com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considere as seguintes afirmativas:

1. O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

2. Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse particular.

3. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal.

4. Os documentos de valor permanente são alienáveis.

Assinale a alternativa correta.

Sobre Arquivos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, é correto afirmar:

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Levando em consideração as competências dos integrantes do SINAR, de acordo com o Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, compete aos integrantes do SINAR, EXCETO:

(Concurso Milagres/2018) Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Os microfilmes assim como, as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele. II.Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração. III Depois de microfilmado todos os documentos deverão ser incinerados, independente de autorização por autoridade competente.  IV Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. V Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
Assinale a alternativa correta:

(Concurso Milagres/2018) Considerando os efeitos da Lei n° 8.159/ 1991, a quem compete a gestão documental de documentos arquivísticos considerados especiais e de apoio à tomada de decisão, comprovação e informação, de suporte a administração, desenvolvimento científico/ tecnológico e a cultura?

(Concurso Milagres/2018) A Lei no 8.159, de 08/01/1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Sobre o Acesso e Sigilo dos Documentos Públicos, é incorreto afirmar:

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.
(1) Arquivo Nacional (2) CONARQ (3) SINA (4) SIG
( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal. ( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas. ( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária. ( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central. ( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.
Assinale a sequência correta

Conforme a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, é CORRETO definir arquivos como: