Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Leia as sentenças abaixo: “O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas. Dessa forma, para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, é extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a informações de interesse público.”
(BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios, Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf> Acesso em: 03 nov 2018)
Analise o as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A informação sob a guarda do Estado é sempre pública,
devendo o acesso a ela ser restringido apenas em
casos específicos.
( ) Vale sempre a máxima de que o acesso à informação pública é a regra e, o sigilo a exceção.
( ) Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
( ) As Informações classificadas como sigilosa têm a duração máxima de 30 anos de sigilo sem renovação
( ) As Informações pessoais têm sigilo garantido e
dependendo da classificação somente a pedido da
família por 100 anos.
A respeito da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item.
A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos
e recebidos pelo Poder Executivo Federal são de
responsabilidade do Arquivo Nacional.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos
devem implementar a racionalização das atividades
arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo
documental.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
A eliminação de documentos produzidos por instituições
públicas deverá ser realizada com autorização da
instituição arquivística pública, na sua específica esfera
de competência.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os servidores que destruírem documentos considerados
como de valor permanente receberão uma advertência
administrativa.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
Os documentos cuja divulgação possa pôr em risco a
defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional são considerados como sigilosos.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
A informação sigilosa é definida como aquela em que
dados, processados ou não, podem ser utilizados para
produção e transmissão de conhecimento, contido em
qualquer meio, suporte ou formato.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.
A respeito da legislação e dos fundamentos arquivísticos, julgue o item a seguir.
O recolhimento de documentos considerados como de valor permanente é de responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo Federal, do Arquivo Nacional.
O Decreto Federal n° 4.915 dispõe sobre o SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da administração pública federal.
De acordo com as finalidades do SIGA, assinale a alternativa INCORRETA.
A resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
Analise as afirmativas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa.
( ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da publicização do ato de eliminação.
( ) Após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e das entidades a quem compete aprovar, a listagem de eliminação deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.
( ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.
( ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.
( ) A eliminação de documentos públicos prescinde de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.
A lei federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e é conhecida como a Lei de Arquivos.
De acordo com o disposto na referida lei, em relação aos arquivos públicos e privados, numere a coluna II de acordo com a coluna I.
Coluna I
1. Arquivos Públicos
2. Arquivos Privados
Coluna II
( ) São conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de suas atividades.
( ) São conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) São conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
( ) Podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.
( ) Se identificados como de interesse público e social, não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.
O documento “Recomendações para produção e armazenamento de documentos de arquivo” estabelece a necessidade de planejamento voltado para a área de segurança nas instituições arquivísticas.
Em relação a esse documento, assinale a alternativa que NÃO faz parte do planejamento de segurança.
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