Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso
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Q1219924
Arquivologia
Art. 9º da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a
eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Como a Resolução nº5 do CONARQ orienta esse procedimento?
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219086
Arquivologia
Acerca da conservação e proteção de documentos, analise os itens a seguir:
I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social devem ser guardados exclusivamente em Arquivos Públicos.
II. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir documento considerado como de interesse público e social.
III. O Poder Público não deve interferir na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquivista |
Q1216967
Arquivologia
O poder público é responsável pela gestão e proteção
especial aos documentos arquivísticos, como instrumento
de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento
científico e como elementos de prova e informação. O
sistema criado no âmbito da administração pública federal
(APF) para organizar as atividades de gestão de
documentos e arquivos no âmbito das entidades da APF é
o:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquivista |
Q1216958
Arquivologia
O arquivo público municipal é a instituição responsável
pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e
acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de
suas atividades, ou seja, pelos poderes Executivo e
Legislativo, representados, respectivamente, pela
prefeitura e pela câmara dos vereadores, em decorrência
de suas funções administrativas e legislativas. São também
públicos os conjuntos de documentos de caráter público
produzidos e/ou recebidos por instituições privadas
responsáveis pela prestação de serviços públicos”.
(Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br)
É competência do arquivo municipal:
É competência do arquivo municipal:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquivista |
Q1216952
Arquivologia
A Lei nº 8.159 dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. A alternativa
que apresenta a definição de responsabilidades quanto à
gestão de documentos e a definição de gestão de
documentos no seu escopo, respectivamente, é a seguinte:
Q1210555
Arquivologia
Referente à Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1206901
Arquivologia
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção.
As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV |
Q1203492
Arquivologia
Os arquivos que podem ser considerados de interesse
público e social, de acordo com a Lei Nº 8.159, de 08 de
janeiro de 1991 são denominados:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV |
Q1203484
Arquivologia
“I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da
administração pública federal, de forma ágil e segura, o
acesso aos documentos de arquivo e às informações neles
contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições
administrativas ou legais; II - integrar e coordenar as
atividades de gestão de documentos de arquivo
desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o
integram; III - disseminar normas relativas à gestão de
documentos de arquivo; IV - racionalizar a produção da
documentação arquivística pública; V - racionalizar e
reduzir os custos operacionais e de armazenagem da
documentação arquivística pública; VI - preservar o
patrimônio documental arquivístico da administração
pública federal; VII - articular-se com os demais sistemas
que atuam direta ou indiretamente na gestão da
informação pública federal” (CONARQ, 2017), são
atribuições do:
Q1194259
Arquivologia
Com relação a legislação, normas e recomendações acerca de gestão de documentos e informações em arquivos governamentais, julgue o item.
Segundo o CONARQ, a comissão de avaliação deve ser composta de um arquivista, para orientar quanto aos princípios da arquivologia; um bibliotecário, para realizar a identificação do assunto principal e dos assuntos secundários contidos nos documentos; e um advogado, para determinar a vigência jurídica dos referidos documentos.
Segundo o CONARQ, a comissão de avaliação deve ser composta de um arquivista, para orientar quanto aos princípios da arquivologia; um bibliotecário, para realizar a identificação do assunto principal e dos assuntos secundários contidos nos documentos; e um advogado, para determinar a vigência jurídica dos referidos documentos.
Q1194187
Arquivologia
Com relação a legislação, normas e recomendações acerca de gestão de documentos e informações em arquivos governamentais, julgue o item.
O resultado da avaliação é um instrumento conhecido como tabela de temporalidade. Segundo o CONARQ, é indispensável que a estrutura da tabela contenha um campo para o assunto, onde devem aparecer os conjuntos documentais relativos a um mesmo tema, um campo para registrar os prazos de guarda em cada fase do ciclo vital e um campo para palavras-chave, que permite agilizar a localização dos elementos na tabela.
O resultado da avaliação é um instrumento conhecido como tabela de temporalidade. Segundo o CONARQ, é indispensável que a estrutura da tabela contenha um campo para o assunto, onde devem aparecer os conjuntos documentais relativos a um mesmo tema, um campo para registrar os prazos de guarda em cada fase do ciclo vital e um campo para palavras-chave, que permite agilizar a localização dos elementos na tabela.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Arquivista |
Q1191959
Arquivologia
De acordo com a Resolução no 40, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos, que
dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de
documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, é
correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Arquivista |
Q1191942
Arquivologia
De acordo com o que determina a legislação vigente,
toda Tabela de Temporalidade elaborada deverá ser encaminhada para aprovação da instituição arquivística pública em sua específica esfera de competência, quando
se tratar de
Q1190982
Arquivologia
A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimentos relativos aos arquivos privados, em consonância com os dispositivos do Decreto n.º 4.073/2002. Com relação a esses arquivos e atos normativos, julgue o item seguinte.
Em obediência ao princípio da territorialidade, os arquivos privados declarados como sendo de interesse público e social deverão ser transferidos para uma instituição arquivística pública municipal.
Em obediência ao princípio da territorialidade, os arquivos privados declarados como sendo de interesse público e social deverão ser transferidos para uma instituição arquivística pública municipal.
Q1190291
Arquivologia
Com referência ás resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue o próximo item.
O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.
O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.
Q1188566
Arquivologia
Considerando a avaliação de documentos como atividade arquivística na esfera pública, julgue o item a seguir.
Sendo um documento declarado de valor permanente, é automaticamente estabelecido que ele jamais poderá ser vendido, doado ou destruído.
Sendo um documento declarado de valor permanente, é automaticamente estabelecido que ele jamais poderá ser vendido, doado ou destruído.
Q1186986
Arquivologia
Os documentos arquivísticos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Em relação aos arquivos permanentes, tratados na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar:
1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa.
4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa.
4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1185671
Arquivologia
Julgue o próximo item acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos em decorrência de suas funções administrativas, por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos em decorrência de suas funções administrativas, por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Q1185622
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, podemos citar como característica dos arquivos correntes, documentos:
Q1185591
Arquivologia
Constam no acervo de caráter permanente de uma instituição documentos textuais, iconográficos e micrográficos. Considerando o tratamento e o acesso ao acervo, julgue o item a seguir.
De acordo com as normas da ISAD(G), o DPF poderá considerar suas superintendências como seções do mesmo fundo arquivístico.
De acordo com as normas da ISAD(G), o DPF poderá considerar suas superintendências como seções do mesmo fundo arquivístico.
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