Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso
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Q1130240
Arquivologia
Considere as afirmações a seguir, com relação à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
I. Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.
II. Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
III. As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, deverão adotar sistema de indexação que possibilite sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.
De acordo com a Lei nº 12.682/12, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, é correto o que se afirma em:
Q1130238
Arquivologia
O Decreto nº 1.799/96 regulamenta a Lei nº 5.433/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Esse decreto estabelece em seu art. 1º que a microfilmagem, em todo o território nacional, autorizada pela lei supracitada, abrange a dos documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a dos documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas. Assinale a alternativa incorreta a respeito da microfilmagem de documentos oficiais
Q1125399
Arquivologia
Texto associado
A respeito da microfilmagem de documentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
De acordo com o previsto na regulamentação, a utilização do símbolo 
na microfilmagem de documentos indica que o documento original é preto e branco.
Q1125398
Arquivologia
Texto associado
A respeito da microfilmagem de documentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
No Brasil, a adoção de símbolos constantes da ISO 9878/1990 nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos está disposta na Resolução nº 10/1999, do Conselho Nacional de Arquivos.
Q1125397
Arquivologia
Texto associado
A respeito da microfilmagem de documentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os documentos microfilmados não poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por qualquer outro processo que assegure a sua desintegração.
Q1125396
Arquivologia
Texto associado
A respeito da microfilmagem de documentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O Decreto que regulamenta a microfilmagem no Brasil prevê que será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original e que é vedada a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias.
Q1125386
Arquivologia
Texto associado
De acordo com a lei de acesso à informação, julgue, como VERDADEIRO OU FALSO, os itens referentes aos prazos máximos de restrição em conformidade com a classificação de sigilo.
Ultrassecreto – 25 anos sem possibilidade de prorrogação.
Q1125385
Arquivologia
Texto associado
De acordo com a lei de acesso à informação, julgue, como VERDADEIRO OU FALSO, os itens referentes aos prazos máximos de restrição em conformidade com a classificação de sigilo.
Reservado – 5 anos sem possibilidade de prorrogação.
Q1125371
Arquivologia
Visando assegurar o acesso a informações públicas, tornou-se obrigatório, a partir da publicação da Lei nº 12.527/2011, a criação do serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades do poder público.
Q1125370
Arquivologia
A Resolução nº 41, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
Q1125369
Arquivologia
Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis e não poderão ser eliminados mesmo que estejam digitalizados ou microfilmados, mas a legislação não prevê responsabilidade penal, civil e administrativa para aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
Q1125368
Arquivologia
Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123269
Arquivologia
São identificados como documentos intermediários
segundo a Lei nº 8.159 de 1991 que regulamenta a política
nacional de arquivos:
Q1120829
Arquivologia
De acordo com a Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de
1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras
providências, os arquivos privados podem ser
identificados pelo Poder Público como de interesse
público e social, desde que sejam considerados
como conjuntos de fontes relevantes para a(o):
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Assistente Administrativo |
Q1115228
Arquivologia
De acordo com o §4º, Art. 17, Cap. IV da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências, são Arquivos Municipais:
Q1114196
Arquivologia
De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, vários são os arquivos que integram
o Sistema Nacional de Arquivos, entre eles o Arquivo Nacional, os arquivos dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário Federais, bem como os arquivos
Q1114195
Arquivologia
Em obediência ao que estabelece o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os documentos
públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de
desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua
esfera de competência. Para tanto, devem observar que
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Câmara de Itabirito - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista |
Q1113482
Arquivologia
Considerando a Resolução Nº 40 do Conselho Nacional
de Arquivos, que dispõe sobre os procedimentos para
a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos
– SINAR, analise os procedimentos a seguir.
I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos. II. Após obter a autorização, os órgãos e entidades, para proceder à eliminação, deverão elaborar e publicar o Termo de Eliminação de Documentos. III. Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação. IV. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Estão CORRETOS os procedimentos:
I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos. II. Após obter a autorização, os órgãos e entidades, para proceder à eliminação, deverão elaborar e publicar o Termo de Eliminação de Documentos. III. Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação. IV. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Estão CORRETOS os procedimentos:
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Câmara de Itabirito - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista |
Q1113481
Arquivologia
Considerando os dispositivos da Lei Federal
Nº 8.159/1991, analise as afirmativas a seguir.
I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Federal e do Poder Judiciário Federal. III. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirão os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Nº 8.159/1991.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Federal e do Poder Judiciário Federal. III. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirão os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Nº 8.159/1991.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico de Arquivo |
Q1109670
Arquivologia
De acordo com o Decreto Federal No 4.073/2002, que
regulamenta a Lei No 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos
e privados, o órgão central do Sistema Nacional de
Arquivos (SINAR) é o:
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