Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 44

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente em Administração |

Q1027613 Arquivologia

Considerando a Resolução do CONARQ de n° 40, de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos na Resolução 40 do CONARQ.

B

O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser realizado através da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos. Essa listagem será aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e pelas autoridades dos órgãos e entidades e, em seguida, deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

C

Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos se possuírem comissões permanentes de avaliação de documentos constituídas, sem precisar de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

D

Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Termo de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas deve ser publicado em boletim interno ou sítio eletrônico da instituição.

E

A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público deverá ser realizada a partir de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.

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Q1027612

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente em Administração |

Q1027612 Arquivologia

Tomando como base a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu capítulo 1, Art. 3°: "Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente." No processo de gestão de documentos ou gestão documental, Paes (2004) destaca três fases básicas: a produção, a utilização e a avaliação e destinação. Sobre a gestão documental, em especial essas três fases, marque a alternativa CORRETA.

A

A Produção de Documentos, refere-se à elaboração dos documentos em decorrência das atividades de um órgão ou setor. Nessa fase, é importante que sejam criados apenas documentos essenciais à administração da instituição e se evite a duplicação e a emissão de vias desnecessárias.

B

A Utilização de Documentos é uma fase que inclui atividades de protocolo, de expedição, de organização e arquivamentos de documentos nas fases corrente, intermediária e permanente, bem como a elaboração de normas de acesso à documentação (empréstimo, consulta) e à recuperação de informações indispensáveis ao desenvolvimento de funções administrativas, técnicas ou científicas da instituição.

C

A Avaliação e Destinação de Documento é possivelmente uma das fases mais complexas no processo de gestão documental. É uma fase que se desenvolve mediante análise e avaliação dos documentos produzidos e/ou recebidos pelas instituições e acumulados nos seus arquivos, com vistas a estabelecer seus prazos de guarda, determinando-se apenas quais deles serão objetos de arquivamento permanente.

D

A Avaliação é medida a partir da aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo que estabelece, exclusivamente, os prazos de guarda e a destinação final dos documentos produzidos pela instituição no âmbito de suas funções e atividades.

E

A Gestão de Documentos assume nas instituições um papel menos relevante do que a gestão de materiais e de recursos humanos.

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Q1016354

Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Assistente em Administração |

Q1016354 Arquivologia

Documento sigiloso é aquele que:

A

produzido por uma instituição privada, no exercício de suas atividades, constitua elemento de informação.

B

pela natureza de seu conteúdo informativo, determina medidas especiais de proteção quanto a sua guarda e acesso ao público.

C

possuindo ou não valor legal, produz efeito de ordem jurídica na composição de um fato

D

é produzido e recebido pelo poder público, no desempenho de suas atividades.

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Q1011244

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |

Q1011244 Arquivologia

A respeito da gestão da informação e da gestão de documentos, tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item.

O microfilme é uma forma de reprodução de documento que é aceita perante a justiça como prova.

Certo

Errado

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Q1006570

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Arquivista |

Q1006570 Arquivologia

A eliminação de documentos arquivísticos públicos é regulamentada e deve obedecer a determinados procedimentos. Analise os itens abaixo e identifique a opção CORRETA acerca dos mesmos.

A

Um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que precede aos trabalhos de eliminação, deverá ser publicado em periódico oficial e, após o ato, uma Listagem de Eliminação de Documentos deverá ser igualmente elaborada e amplamente divulgada.

B

Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas, a menos que elaborem justificativa embasada para análise da instituição pública arquivística em sua esfera de competência.

C

Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Termo de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, sendo obrigatória sua publicidade em periódico oficial, e permitida sua divulgação em sítios ou boletins internos.

D

A pulverização não é mais um meio legal para descaracterização e eliminação de documentos, já que fere as normas legais em vigor em relação à preservação do meio ambiente.

E

A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

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Q1006568

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Arquivista |

Q1006568 Arquivologia

Acerca da estrutura e funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os itens e marque a opção CORRETA:

A

As reuniões do CONARQ deverão ser convocadas para a sede do Arquivo Nacional, por deliberação do plenário ou ad referendum deste.

B

Caberá ao CONARQ dar o apoio técnico e administrativo ao Arquivo Nacional.

C

Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo da subordinação e vinculação administrativa do SINAR.

D

O presidente do CONARQ será eleito pelos conselheiros representantes das instituições que o compõem.

E

O mandato dos Conselheiros será de quatro anos, não sendo permitida sua recondução.

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Q1006567

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Arquivista |

Q1006567 Arquivologia

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) determina que os sítios de órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem para fornecer, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Esses sítios deverão, na forma do regulamento, atender, entre outros, aos requisitos elencados abaixo. Marque a opção que apresenta INCORREÇÃO de acordo com o texto da lei.

A

Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

B

Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e proprietários, tais como arquivos em formato pdf, planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

C

Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

D

Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.

E

Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso.

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Q1006188

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006188 Arquivologia

A publicação de Lei que dispõe sobre arquivos públicos e privados também caracteriza a gestão de documento, que é o:

A

conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

B

conjunto de procedimentos e operações táticas à sua produção, tramitação, uso e arquivamento em todas as fases, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C

conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção e arquivamento em fase intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

D

conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e permanente, visando a sua eliminação ou recolhimento.

E

conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase intermediária e permanente, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda provisória.

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Q1006187

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006187 Arquivologia

A Lei nº 8159 de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, suas especificidades, além das responsabilidades, a gestão documental e a proteção especial dos documentos arquivados. A definição de arquivos na Lei é a seguinte:

A

conjuntos de documentos produzidos por órgãos públicos e instituições de caráter público, em decorrência do exercício de atividades específicas.

B

conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos

C

conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas e que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

D

conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

E

conjuntos de documentos recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas ou qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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Q1006181

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006181 Arquivologia

A legislação arquivística brasileira, Lei nº 8.159 de 1991 regulamenta a política nacional de arquivos públicos e privados. Na Lei, os documentos públicos são identificados como: correntes, intermediários e permanentes. É considerado documento intermediário:

A

aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

B

aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

C

aqueles documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

D

aqueles em curso ou que, mesmo com movimentação, não constituam objeto de consultas frequentes.

E

aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

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Q1004640

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Auxiliar Administrativo |

Q1004640 Arquivologia

No que se refere às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue o item.

A microfilmagem no Brasil tem respaldo legal. Assim, o documento gerado pelo processo de microfilmagem é considerado como autêntico.

Certo

Errado

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Q998503

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Arquivista |

Q998503 Arquivologia

Além da chamada “lei dos arquivos”, os arquivos de universidades federais devem basear seu planejamento e ações voltados para o interesse público e social na legislação arquivística que a complementa, composta de:

A

Lei 4.073/2003 e Resolução 1891/2003.

B

Decreto 4.073/2002 e Resolução 17/2003.

C

Decreto 4.915/2003 e Resolução 49/2005.

D

Resolução 49/2005 e Resolução 70/2007.

E

Lei 4.915/2002 e Resolução 49/2005.

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Q997486

Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Jornalista |

Q997486 Arquivologia

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

A

Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e parcial integridade.

B

Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

C

Quebra de sigilo da informação pessoal e sigilosa, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

D

Gestão restrita da informação.

E

Proteção da informação com total restrição de acesso.

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Q992735

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Agente Administrativo |

Q992735 Arquivologia

A microfilmagem é uma técnica que propicia uma maneira prática, fácil e econômica de registrar, distribuir e localizar dados manuscritos, registros impressos ou ilustrados. Seus principais benefícios são:

A

Validade Legal - a microfilmagem é um processo reprográfico autorizado pela Lei 5.433 de 08/05/1968 e pelo Decreto 1.799 de 30/01/1996, que conferem ao microfilme o mesmo valor legal do documento original.

B

Acesso fácil e rápido - consequência das pequenas dimensões das microformas, da eficiência de sua catalogação e indexação, comparativamente aos arquivos convencionais em papel.

C

Segurança - por se tratar de um material fotográfico, além de permitir reprodução com rapidez e baixo custo, o arquivo microfilmado, devido ao pequeno volume, permite o seu acondicionamento em caixas forte (arquivo de segurança), protegido de sinistros.

D

As alternativas “A”, “B” e “C” estão corretas.

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Q990917

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFCA Prova: CCV-UFC - 2014 - UFCA - Assistente em Administração |

Q990917 Arquivologia

Sobre arquivo público, é correto afirmar:

A

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

B

os documentos públicos são identificados como correntes, sigilosos e ostensivos.

C

em qualquer hipótese é assegurado o direito de sigilo pleno aos documentos públicos.

D

a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será mediante autorização de um especialista ad hoc.

E

considera-se como documentos correntes aqueles de valor probatório que mesmo sem movimentação constituem objeto de consultas frequentes.

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Q990381

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: SEDUC-MT Prova: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional |

Q990381 Arquivologia

De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. CAPÍTULO II - Dos arquivos públicos. Art. 8° - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Com base no que dispõe esse artigo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Documentos correntes são documentos de consultas frequentes.

II. Documentos correntes devem necessariamente estar em movimentação.

III. Documentos intermediários são documentos de uso corrente que aguardam avaliação para serem arquivados ou eliminados.

IV. Documentos permanentes são documentos que devem ser definitivamente preservados.

V. Documentos permanentes são documentos de valor histórico, probatório e informativo.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e IV apenas

B

II, III, IV e V apenas

C

I, III, IV e V apenas

D

I, IV e V apenas

E

I, II, III, IV e V

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Q990380

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: SEDUC-MT Prova: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional |

Q990380 Arquivologia

De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:

A

Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social

B

Todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações contidas em documentos de arquivo, com exceção dos documentos sigilosos

C

Documentos inalienáveis são documentos que podem ser transferidos - cedidos ou vendidos- apenas mediante decisão judicial

D

É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, inclusive como instrumento de apoio à cultura

E

São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades

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Q989155

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Assistente Administrativo |

Q989155 Arquivologia

Com base nas noções de arquivologia, julgue o item a seguir.

A microfilmagem de documentos é a técnica adequada para a preservação dos documentos, mas não tem amparo legal.

Certo

Errado

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Q988840

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SC Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SC - Auxiliar Administrativo |

Q988840 Arquivologia

Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.

Os documentos cuja divulgação possa pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional são considerados como sigilosos.

Certo

Errado

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Q988839

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SC Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SC - Auxiliar Administrativo |

Q988839 Arquivologia

Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.

A informação sigilosa é definida como aquela em que dados, processados ou não, podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio, suporte ou formato.

Certo

Errado

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Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

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