Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

Em relação ao arquivo e à documentação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dá-se o nome de “arquivo” ao conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade pública ou privada em decorrência de suas atividades.

II. Os documentos consultados frequentemente pela entidade que os produziu são conhecidos como “arquivo corrente”.

III. Constituem o arquivo intermediário os documentos preservados em caráter definitivo em função do valor histórico, probatório e informativo que possuem.

IV. Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo.

V. Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social desde que constituam fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico da nação.

A resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. 

Analise as afirmativas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa.
 
(  ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da publicização do ato de eliminação.

( ) Após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e das entidades a quem compete aprovar, a listagem de eliminação deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

(  ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

(  ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

(  ) A eliminação de documentos públicos prescinde de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
 
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o Decreto Federal n° 7.724 de 16 de maio de 2012 e sobre as informações classificadas em sigilo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão que possui a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A lei federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e é conhecida como a Lei de Arquivos.

De acordo com o disposto na referida lei, em relação aos arquivos públicos e privados, numere a coluna II de acordo com a coluna I.

Coluna I

1. Arquivos Públicos

2. Arquivos Privados

Coluna II

( ) São conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de suas atividades.

( ) São conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

( ) São conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

( ) Podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

( ) Se identificados como de interesse público e social, não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

O documento “Recomendações para produção e armazenamento de documentos de arquivo” estabelece a necessidade de planejamento voltado para a área de segurança nas instituições arquivísticas.

Em relação a esse documento, assinale a alternativa que NÃO faz parte do planejamento de segurança.

Considerando-se as recomendações de conservação de documentos arquivísticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Após efetivar a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), os órgãos e entidades deverão elaborar um documento que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico. Também deverá ser encaminhada uma cópia desse documento para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Esse documento recebe o nome de:

Conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, bem como seu acesso:

A respeito da Resolução do Conarq nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, considere as seguintes afirmativas:

1. A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus para a Administração e para o cidadão.

2. Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

3. As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos.

4. As instituições arquivísticas públicas deverão baixar instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.

Assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:

Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, considere as seguintes afirmativas:

1. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação a partir da data de sua produção, são os seguintes: Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos.

2. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.

3. As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção.

4. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.

Assinale a alternativa correta.

    No ano de 2012, o Conselho Nacional de Arquivos publicou o documento “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais”.

     Considerando-se os conceitos apresentados nesse documento, estabeleça a relação correta entre o termo e seu significado.

1. Documento digital 

2. Documento arquivístico

3. Documento autêntico

4. Documento arquivístico digital 

( ) Documento produzido ou recebido por uma pessoa física ou jurídica, no decorrer das suas atividades, qualquer que seja o suporte, e retido para ação ou referência.

( ) Documento que teve sua identidade e integridade mantidas ao longo do tempo. 

( ) Documento digital reconhecido e tratado como um documento arquivístico.

( ) Informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A legislação que dispõe sobre o controle e o arquivo de documentos públicos e privados, no que compete aos documentos privados afirma que:

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) da Administração Pública Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça. Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, garantindo pleno acesso à informação e apoiando as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão, na defesa de seus direitos, e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. Com relação à organização e à administração de instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n° 8.159/1991 dispõe acerca da política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo essa lei, distinguem-se os documentos públicos conforme o próprio ciclo de vida, podendo ser classificados como documentos correntes, intermediários ou permanentes. Quanto à correta caracterização dos documentos segundo a respectiva classificação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Sistema Nacional de Arquivos.

O Sistema Nacional de Arquivos tem como órgão central o (a)

O formulador de políticas públicas de arquivo no Brasil é o