Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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No que se refere a repositórios digitais e aos repositórios digitais arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), julgue o item seguinte.
Quando do seu recolhimento em instituições arquivísticas, os
documentos digitais devem estar acompanhados de
declaração de responsabilidade.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
A condução e a entrega de documento com informação classificada em grau de sigilo ultrassecreto não podem ser realizadas via postagem.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
Os arquivos privados identificados pelo Estado como de
interesse público e social não podem ser transferidos para o
exterior.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O usuário cujo pedido de acesso a documentos de
determinada instituição seja negado não terá direito de
apresentar recurso contra a negativa à instituição
mantenedora do acervo.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O acesso aos documentos de arquivo deve ser contemplado
no âmbito da gestão de documentos e informações
arquivísticas, observados os prazos legais e(ou)
administrativos em vigência de cada instituição.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Documentos públicos pertencentes a arquivos permanentes
constituem documentação pública histórica e, uma vez que
devem estar disponíveis ao cidadão, poderão ser recolhidos
por ente de qualquer um dos poderes constituídos,
independentemente de sua origem.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
A eliminação de um documento público só será permitida se
ele tiver em um arquivo intermediário e se a sua eliminação
tiver sido aprovada por alguma esfera pública.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Em instituições públicas, é permitida a guarda de arquivos
intermediários em locais distantes de onde foram produzidos,
se houver essa necessidade em razão do volume crescente de
documentos físicos.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Os arquivos correntes são sempre autênticos, naturais,
verdadeiros e imparciais, porém sua fixidez permanece
desconhecida enquanto em fase de tramitação.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
O trajeto da documentação, que inclui sua tramitação até sua
destruição ou destinação à guarda permanente, de acordo
com suas funções, corresponde ao ciclo vital do documento.
Neste sentido, é correto afirmar que
A entidade que compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados e manter registros de suas operações é chamada de
I Implementar política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais, incluindo os audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, independentemente do formato e do suporte em que estão registrados. II Não aplicar a descrição arquivística, com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), aprovada pela Resolução nº 28, de 17 de fevereiro de 2009, aos acervos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais. III Implementar, a partir da produção do documento, políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação e acesso aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais. IV Providenciar a transferência às instituições arquivísticas públicas, em sua específica esfera de competência, dos documentos produzidos e recebidos pelas respectivas instituições. V Garantir o acesso aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, observando as disposições previstas na legislação vigente.
Estão corretas
I Identificação do detentor dos documentos microfilmados. II Identificação do microfilme, local e data. III Descrição das irregularidades constatadas. IV Identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução. V Nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou empresa executora da microfilmagem.
Estão corretos
I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos
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