Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

Considere as disposições abaixo, relacionadas com a Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011.

I. O consentimento expresso da pessoa a quem se referem as informações é dispensado se necessárias ao cumprimento de ordem judicial.

II. Os sítios dos órgãos oficiais devem divulgar em detalhe os formatos utilizados para estruturação das informações disponíveis.

III. É permitido conhecer os resultados de inspeções e auditorias em órgãos públicos, salvo quando referentes a exercícios anteriores.

Está correto o que se afirma em

Considere as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto à elaboração de plano amostral para os processos passíveis de eliminação, para responder a questão abaixo.

Para efeitos de elaboração de plano amostral, o Manual de gestão documental do Poder Judiciário sugere utilizar como critério de estratificação dos processos passíveis de eliminação

Considere as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto à elaboração de plano amostral para os processos passíveis de eliminação, para responder a questão abaixo.

A população sobre a qual se aplica a amostra deve ter, no mínimo,

De acordo com o Ato no 6 do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2^a Região, de 12 de março de 2013, compõem a Comissão Permanente de Avaliação Documental, entre outros, um bacharel em

Localizar documentos judiciais que se encontram no arquivo intermediário e elaborar vocabulário controlado são incumbências que a Coordenaria de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2^a Região realiza, respectivamente, por meio das seções de:

De acordo com a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 2^a Região, ao conjunto de ações de prevenção e procedimentos de recuperação a serem seguidos para proteger os processos críticos de trabalho contra efeitos de falhas de equipamentos, acidentes, ações intencionais ou desastres naturais significativos, assegurando a disponibilidade das informações, dá-se o nome de

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o conteúdo da Lei Federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991

Leia o seguinte trecho:

“Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo”.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Legislação arquivística brasileira e correlata. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça/Arquivo Nacional, 2017. Disponível em: <http://www.conarq.gov.br/coletanea-da-legislacao-arquivistica-e-correlata.html>.

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o órgão que tem por objetivo exercer essa função.

De acordo com o Manual de padronização da organização de escritórios, publicado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão em outubro de 2017, os documentos técnicos e administrativos gerados pelos escritórios de atendimento devem ser repassados aos chefes das Unidades Regionais. Estes, por sua vez, devem encaminhá-los para a Unidade Central, onde serão distribuídos aos respectivos destinatários pelo serviço de

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Sobre a inserção de documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos, previstos na Resolução CONARQ nº 41, de 9 de dezembro de 2014, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As instituições devem implementar, a partir da produção de documentos iconográficos, políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando o acesso.

( ) A NOBRADE propicia o intercâmbio de informações arquivísticas entre instituições detentoras de acervos audiovisuais.

( ) A Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros do CONARQ poderá fornecer informações referentes à preservação e acesso aos acervos musicais.

( ) As instituições detentoras de acervos audiovisuais e iconográficos devem implementar política de gestão arquivística de documentos própria para cada gênero documental.

A sequência está correta em

De acordo com o que prevê a Resolução CONARQ nº 28, de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004, trata sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução do CONARQ nº 6, de 15 de maio de 1997, que trata sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, assinale a alternativa correta.

O prazo para possibilitar às partes interessadas em desentranhar peças de processos em fase de eliminação, previsto na Resolução do CONARQ nº 5, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos é de

Referente à Resolução CONARQ nº 2, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

“Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”

(Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.)

Quanto aos procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) previsto no Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Federal nº 8159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo como referência a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.