Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar:

A Lei 8.159/1991 classifica os arquivos em apenas duas categorias: públicos e privados. Os Públicos são aqueles produzidos e mantidos por instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal, no desempenho de suas atribuições administrativas, legislativas e/ou judiciárias. Também são considerados públicos os arquivos acumulados por empresas privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

Entende-se por arquivo especial aquele que

A utilização de formatos padronizados de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil é essencial para a confiabilidade e credibilidade do processo de criação e validação da assinatura. Uma assinatura digital ICP-Brasil com Referência para Arquivamento − AD-RA é formada por

De acordo com a Lei n° 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação,

O instituto da delegação de competências foi sempre empregado pela administração estatal no Brasil, seja pelo número insuficiente e pouco especializado de agentes públicos, em tempos passados, seja pela vontade política de descentralização, mais recentemente. Os documentos acumulados por uma empresa de direito privado, encarregada da prestação de serviços de iluminação de uma cidade ou de uma região, constituem, do ponto de vista legal,

De acordo com a Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, em seu Artigo 2º temos a definição do que são arquivos. Neste artigo, “consideram-se arquivos os conjuntos de documentos _____________ e ___________ por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da _______________ ou a natureza dos documentos”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas para a definição proposta:

A aplicação de tecnologias como a digitalização e a microfilmagem propiciam a melhoria do acesso e a disseminação dos documentos custodiados pelos arquivos. Referente a essas tecnologias, assinale a alternativa correta.

Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.

III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011,

Tendo em vista a atual legislação que rege a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.

A respeito do grau de sigilo e do tempo para desclassificação das informações de documentos sigilosos, assinale a opção que, de acordo com a legislação pertinente, apresenta a associação correta entre o grau de sigilo de um documento e o prazo máximo para a desclassificação desse grau.

Segundo a Resolução nº 1.025/09 do Confea, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o texto a seguir e marque a alternativa correta.

A Unidade do Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, é a responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos, a que se refere o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 58.052/2012, e deverá propor normas, procedimentos e requisitos técnicos complementares, visando o tratamento da informação. Integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:

I. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;

II. as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se refere o artigo 11 deste decreto;

III. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc;

IV. os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC;

V. o Sistema Estadual de Controladoria - SEC.

A presença de documentos que, de acordo com a lei, não podem ser destruídos configura o chamado arquivo

Segundo a Lei Federal n° 8.159/90, "Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente" é entendido como:

Em relação a conceitos presentes na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, a administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Essa lei define o que são arquivos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Em relação a essas definições, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, define as autoridades competentes para a classificação do sigilo de informações no grau ultrassecreto, no âmbito da administração pública federal. São elas:

Em relação à configuração da tabela de temporalidade, conforme descrito no documento Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.