Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
Documentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas poderão ser considerados sigilosos.
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.
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A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.
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Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo como referência a legislação arquivística brasileira vigente, julgue os itens a seguir.
De acordo com a aplicação dos critérios elaborados por Michel Duchein e considerando as vinculações existentes entre a ANTAQ e o Ministério dos Transportes, o acervo documental que estiver presente na ANTAQ deve ser considerado um subfundo vinculado ao fundo do referido ministério.
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