Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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A eliminação de documentos de arquivo de uma universidade federal deverá ser autorizada pelo Arquivo Nacional.
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente são imprescritíveis e inalienáveis, de acordo com a legislação arquivística.
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.
A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
A gestão de documentos e os procedimentos de tratamento da documentação, em suas fases corrente, intermediária e permanente, constituem dever do poder público.
Não compete ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos privados.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
Documentos públicos são identificados como de primeira idade, segunda idade e prescritos.
Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Documentos de valor permanente devem passar por avaliações a cada 10 anos a contar da data da última tramitação/movimentação.
Documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
"Compete ao Arquivo Nacional a_______ e o recolhimento dos documentos recebidos e produzidos pelo Poder _______Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos ______ sob sua guarda e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
I. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
III. É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio exclusivo à administração.
É correto o que se afirma em
1. Arquivo público
2. Arquivo privado
3. SINAR
( ) Produzido pelos órgãos públicos no exercício de suas atividades específicas.
( ) Responsável pela racionalização das atividades arquivísticas e integridade do ciclo documental.
( ) Não pode ser transferido para o exterior após a decretação de interesse público e social. Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.