Questões de Concurso Comentadas sobre normas dos poderes legislativo e judiciário em arquivologia

Foram encontradas 99 questões

Q938606 Arquivologia
De acordo com a Resolução da Câmara Legislativa do Distrito Federal n° 219, de 22 de agosto de 2005, é atribuição do Setor de Gestão de Documentos e Arquivos (SGDA), entre outras,
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Q918462 Arquivologia
Fica facilitado aos Tribunais do Trabalho determinar a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, de autos findos há mais de 5 anos, contado o prazo da data do arquivamento do processo. Tal medida, imposta pela Lei no 7.627, de 10 de novembro de 1987, convive com outros atos normativos que estabelecem a destinação de documentos da Justiça trabalhista. É o caso da Resolução no 5 do Gabinete da Presidência do TRT-2, datada de 21 de novembro de 2006, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da instituição. De acordo com esse instrumento, são passíveis de eliminação sumária, depois de 5 anos,
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Q918284 Arquivologia
O Plano de Classificação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região apresenta-se dividido em atividades-meio e atividades-fim. Nesta última estão compreendidas as subclasses 
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Q918281 Arquivologia
Com base na legislação que afeta a gestão documental e as práticas arquivísticas no âmbito do Poder Judiciário, é correto afirmar que
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Q918280 Arquivologia
Segundo a Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências,
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Q887611 Arquivologia
Seguindo um padrão único de numeração, conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça, os processos do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região apresentam-se com numeração segmentada, como no exemplo abaixo:
00000001.33.2010.5.02.0001
O penúltimo segmento é destinado ao registro do número
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Q887601 Arquivologia

Considere as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto à elaboração de plano amostral para os processos passíveis de eliminação, para responder a questão abaixo.


Para efeitos de elaboração de plano amostral, o Manual de gestão documental do Poder Judiciário sugere utilizar como critério de estratificação dos processos passíveis de eliminação
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Q887600 Arquivologia

Considere as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto à elaboração de plano amostral para os processos passíveis de eliminação, para responder a questão abaixo.


A população sobre a qual se aplica a amostra deve ter, no mínimo,

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Q887599 Arquivologia
De acordo com o Ato no 6 do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, de 12 de março de 2013, compõem a Comissão Permanente de Avaliação Documental, entre outros, um bacharel em
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Q887591 Arquivologia
Localizar documentos judiciais que se encontram no arquivo intermediário e elaborar vocabulário controlado são incumbências que a Coordenaria de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região realiza, respectivamente, por meio das seções de:
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Q887590 Arquivologia
De acordo com a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, ao conjunto de ações de prevenção e procedimentos de recuperação a serem seguidos para proteger os processos críticos de trabalho contra efeitos de falhas de equipamentos, acidentes, ações intencionais ou desastres naturais significativos, assegurando a disponibilidade das informações, dá-se o nome de
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Q785745 Arquivologia

“Art. 11 – Considera-se documento institucional todo aquele gerado ou recebido pela Justiça Federal no exercício das suas funções, independentemente da forma ou do suporte em que foi produzido.”

(Conselho da Justiça Federal, Resolução 318/14. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/48041/Res%20318- 2014%20publ.pdf?sequence=5.)

De acordo com a Resolução nº 318/14, são qualidades essenciais do documento institucional, EXCETO:

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Q785744 Arquivologia
Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.
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Q785743 Arquivologia
Tendo como referência a Resolução nº 318/14, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos.
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Q785721 Arquivologia

“A Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário e a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário constituem instrumentos de gestão documental que indicam a guarda permanente para os documentos previamente indicados com tal atributo ou a temporalidade mínima de guarda aplicável aos documentos produzidos por este Poder, na atuação judicial e administrativa.”

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, 2011.)

De acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q782333 Arquivologia
De acordo com o Ato de 14 de maio de 2013, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que altera o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Administrativos e Judiciais do Tribunal Superior do Trabalho, as folhas de pagamento de magistrados devem ser
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Q782329 Arquivologia
A fim de auxiliar as Secretarias das Varas do Trabalho na separação, organização e entrega de processos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região admite a solicitação de carga via internet. Tal serviço é restrito a
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Q782327 Arquivologia

Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho. 

43.3 PAGAMENTO

43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS

43.3.2 Guia de recolhimento do ISS

43.3.3 Guia de recolhimento do INSS

43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical

43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS

43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP

43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR

43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária

43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS

43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS

43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS

43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS

43.3.13 Ressarcimento de despesas

43.3.14 Diárias

43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios

43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira

43.3.17 Conta única

43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D

43.3.19 Extrato bancário                        

O quadro em que são discriminadas as despesas necessárias para a obtenção de um produto ou serviço corresponde, do ponto de vista documental,
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Q782326 Arquivologia

Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho. 

43.3 PAGAMENTO

43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS

43.3.2 Guia de recolhimento do ISS

43.3.3 Guia de recolhimento do INSS

43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical

43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS

43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP

43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR

43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária

43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS

43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS

43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS

43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS

43.3.13 Ressarcimento de despesas

43.3.14 Diárias

43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios

43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira

43.3.17 Conta única

43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D

43.3.19 Extrato bancário                        

As subdivisões da função PAGAMENTO não deveriam admitir redundância, como ocorre, por exemplo, nos códigos
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Q782325 Arquivologia

Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho. 

43.3 PAGAMENTO

43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS

43.3.2 Guia de recolhimento do ISS

43.3.3 Guia de recolhimento do INSS

43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical

43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS

43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP

43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR

43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária

43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS

43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS

43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS

43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS

43.3.13 Ressarcimento de despesas

43.3.14 Diárias

43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios

43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira

43.3.17 Conta única

43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D

43.3.19 Extrato bancário                        

De acordo com Renato Tarciso Barbosa de Sousa, é questionável a utilização de espécies e tipos documentais como unidades de classificação. Espécies e tipos documentais, para o autor, “são os objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação”. São exemplos desse equívoco, entre outros, os códigos
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Respostas
21: B
22: B
23: A
24: D
25: B
26: E
27: E
28: B
29: C
30: C
31: E
32: D
33: B
34: A
35: C
36: D
37: C
38: D
39: A
40: C