Questões de Concurso
Sobre decreto nº 8.469/15 - regula o direito autoral em biblioteconomia
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Assinale a alternativa correta no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
De acordo com a obra "Direitos autorais em reforma" (2011 ), a Lei de Direitos Autorais (LDA) prevê exceções e limitações aos direitos autorais em seu capitulo IV, artigos 46, 47 e 48. Assim, ·assinale a opção abaixo que NÃO constitui ofensa aos direitos autorais.
A respeito dos conceitos de documentação e informação, julgue o item.
Uma obra entra em domínio público quando seu prazo
de proteção se esvai e acabam os efeitos jurídicos e
econômicos da exclusividade; no Brasil, como regra
geral, a obra é protegida por setenta anos, contados a
partir do dia 1.° de janeiro do ano subsequente ao
falecimento do autor.
Esse tempo corresponde á:
(1) Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 (2) Lei nº 9.674, de 26 de junho de 1998 (3) Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (4) Resolução CFB nº 240, de 30 de junho de 2021
( ) Institui a Política Nacional do Livro. ( ) Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
( ) Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
( ) Dispõe sobre os parâmetros para a estrutura e o funcionamento das bibliotecas digitais.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos direitos autorais.
I. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos após o falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
II. Os direitos patrimoniais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
Pode-se afirmar que