Questões de Auditoria Governamental - Tomada e Prestação de Contas para Concurso

O instrumento de tomada de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem como finalidade.

Uma equipe de auditoria interna de um município realizou uma auditoria nos processos de aquisição de materiais de escritório. Durante a análise, foram identificadas irregularidades em 30% dos pedidos de compra, que resultaram em pagamentos indevidos. Se o valor total dos pedidos de compra analisados foi de R$ 500.000, qual foi o montante dos pagamentos indevidos?

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e aos controles interno e externo e às prestações de contas, avalie o que se afirma a seguir.

I - O Tribunal de Contas julgará as contas dos prefeitos municipais, cujos municípios estão sob sua jurisdição, mediante parecer prévio elaborado anualmente.
II - Conforme a legislação vigente, a implantação e o funcionamento do sistema de controle interno são obrigatórios, sob pena de responsabilidade ao agente que der causa à omissão.
III - É da competência do sistema de controle interno fiscalizar o cumprimento dos limites de gastos totais com pessoal e elaborar o parecer prévio que será submetido ao Tribunal de Contas competente.
IV - As prestações de contas devem conter elementos que evidenciem o desempenho da arrecadação relacionado à previsão, com as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação e das ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial.

Está correto apenas o que se afirma em

Sobre a prestação de contas e demais disposições da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, TCU-Plenário.
A indicação da existência de indício de irregularidade ou conjunto de indícios de irregularidades materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão, sem existência de débito, comunicada pelo sistema de controle interno ou identificada diretamente pelo controle externo, exige a autuação de processo de (assinale a alternativa correta):

A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais sobre o controle da execução orçamentária da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar que

A tomada de contas consiste na atividade por meio da qual o administrador

O processo mensal de prestação de contas dos Conselhos Regionais de Medicina deve ser organizado e apresentado ao Conselho Federal de Medicina, sob pena de apuração de responsabilidade administrativa, no seguinte prazo, a contar do encerramento de cada mês:

A prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerias ao Tribunal de Contas da União ocorre por meio do relatório de gestão.

Sobre esse instrumento de prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.

É um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. É o processo que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento. Estamos falando de: 

Sobre a Tomada de Contas Especial, marque a opção correta:

Considere as afirmativas abaixo acerca da auditoria operacional.

I. A Constituição Federal de 1988 a estabeleceu como competência dos Tribunais de Contas.

II . Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa própria.

III . Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa do Poder Legislativo.

IV. Podem ser objeto dessa auditoria tanto unidades administrativas do Poder Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário.

Está correto o que se afirma em

Em relação à prestação de contas, analise as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:

( ) A Tomada e Prestação de Contas são termos para designar o conjunto de relatórios e documentos apresentados pelos gestores de recursos públicos para demonstrar sua regularização. Na tradição brasileira, são apresentados sempre no final do mandato da gestão.

( ) A Tomada de Contas Especial tem por objetivo primordial o ressarcimento dos valores desviados do erário.

( ) Em qualquer dos processos de contas o julgamento a cargo dos Cortes irá apontar as irregularidades que houver, os responsáveis pelos atos correspondentes e adotará as medidas que couber, podendo, inclusive, solicitar o recolhimento de prisão temporária para o agente que der causa.

( ) A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para os ilícitos praticados pelo agente servidor temporário que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

( ) O processo de Tomada de Contas Especial poderá ser dispensado de instauração transcorridos 5 (cinco) anos desde o fato gerador, sem prejuízo de apuração de responsabilidade daqueles que tiverem dado causa ao atraso (IN TCU56/2006).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

No que se refere à prestação de contas, o processo modificador é o conjunto de procedimentos adotados pela unidade jurisdicionada ou por outra instância definida no ato que determinar a extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização para a completa

O processo de contas referente a exercício financeiro determinado, constituído pelo Tribunal de Contas da União, segundo critérios de risco, materialidade e relevância é denominado de