Questões de Concurso Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral

Conforme breve histórico relatado em Gelbecke et. al. (Manual de contabilidade societária. São Paulo: Atlas, 2018, p. 10.) acerca dos “Efeitos da Inflação”, a partir da queda dessa, próxima ao ano de 1996, foi tornada facultativa a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis com 

Na elaboração dos estudos técnicos de redução ao valor recuperável, a provisão deve ser constituída levando em consideração o histórico de perdas e os riscos de inadimplência, entre outros fatores, em relação aos ativos de qualquer natureza e origem. No estudo técnico, alguns procedimentos mínimos adicionais devem ser adotados e documentados. Acerca desses procedimentos mínimos, identifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Conciliação de valores inadimplentes com os controles da tesouraria.

II. A revisão da metodologia no mínimo a cada período de reporte ou quando houver indicação de alteração nas características do negócio ou dos recebimentos.

III. A utilização de base de dados histórica que permita a verificação do histórico de perdas e dos riscos de inadimplência.

IV. A verificação quanto ao montante de redução ao valor recuperável que deverá corresponder à totalidade dos créditos vencidos há mais de 90 (noventa) dias, quando forem ressegurados.

A sequência correta é:

Em relação aos estudos técnicos para a contabilização da redução do valor recuperável dos ativos, assinale a opção INCORRETA.

A aplicação no exterior de disponibilidades em moeda estrangeira de bancos autorizados a operar no mercado de câmbio deve limitar-se a algumas modalidades. Com relação a esse assunto, aponte, entre os itens abaixo, quais são essas modalidades.
I. Títulos de emissão do governo brasileiro. II. Títulos de dívida soberana emitidos por governos estrangeiros. III. Ações de companhias abertas negociadas em bolsa. IV. Debêntures emitidas por empresas privadas.
Estão CORRETOS apenas os itens 

Sobre a escrituração contábil das instituições financeiras, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Cabe ao Banco Central do Brasil (BCB) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a expedição de normas para avaliação dos valores mobiliários registrados nos ativos das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. II. A forma de classificação contábil de quaisquer bens, direitos e obrigações não altera, de forma alguma, as suas características para efeitos fiscais e tributários, que se regem por regulamentação própria. III. Em estágio de consultas sobre a interpretação de normas regulamentares vigentes ou até mesmo sugestões para o reexame de determinado assunto a instituição financeira interessada estará desobrigada a cumprir a norma naquele assunto. IV. O fornecimento de informações inexatas, a falta ou atraso de conciliações contábeis e a escrituração mantida em atraso por período superior a 15 (quinze) dias, subsequentes ao encerramento de cada mês, ou processados em desacordo com as normas consubstanciadas no Plano Contábil das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, colocam a instituição, seus administradores, gerentes, membros do conselho de administração, fiscal e semelhantes sujeitos a penalidades cabíveis, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns): 

As estimativas contábeis fazem parte do processo contábil e devem ser destacadas em notas explicativas às demonstrações contábeis. Na visão do auditor independente, assinale a opção CORRETA:

No reconhecimento do imposto de renda diferido ativo, de acordo com as normas contábeis vigentes e normativos CVM, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 
I. O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada. II. O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido mediante as seguintes condições: (a) - apresentar histórico de rentabilidade; e (b) - apresentar expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, trazidos a valor presente, fundamentada em estudo técnico de viabilidade, que permitam a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de dez anos. III. O ativo fiscal diferido independente do prazo de sua realização, pode ser reconhecido com base em estudo técnico que deve ser aprovado pelos órgãos da administração da companhia, revisado a cada exercício, ajustando-se o valor do ativo fiscal diferido sempre que houver alteração na expectativa da sua realização. IV. O ativo fiscal diferido pode ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais existentes com base na norma fiscal, independentemente do prazo de realização, desde que a sua utilização seja devidamente suportada pelos registros fiscais auxiliares que lhe deram origem.
Estão CORRETOS os itens: 

Qual é a definição de moeda estrangeira? 

Sobre a regra de desreconhecimento de ativos financeiros prevista na norma de instrumentos financeiros, identifique os itens abaixo que resultam no desreconhecimento de ativos financeiros e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. Os direitos de recebimento dos fluxos de caixa do ativo cessaram. II. A Cia. assumiu uma obrigação de pagar fluxos de caixa do ativo transferido. III. A Cia. transferiu substancialmente todos os riscos e benefícios. IV. A Cia. manteve o controle do ativo.
Estão CORRETO(S) os itens: 

Quando um passivo e instrumentos patrimoniais são mantidos por outras partes como ativos, como deverá ser realizada tal mensuração pela entidade emissora, considerando a norma contábil em vigor. Sobre esse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A mensuração deverá ser embasada em laudo técnico elaborado pelo responsável pela governança. II. Deve-se utilizar o preço cotado em mercado ativo para o item idêntico mantido por outra parte como ativo, se esse preço estiver disponível.  III. Deve-se utilizar a abordagem de receita técnica de valor presente que leve em conta o fluxo de caixa futuro que um participante do mercado esperaria receber por deter o passivo ou o instrumento patrimonial como ativo. IV. Deve-se usar uma abordagem que seja financeiramente viável e que leve em conta se o uso do ativo pela outra parte gera receita ou fluxos de caixa adequados.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns): 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reconhece expressamente que as normas contábeis utilizadas na preparação das demonstrações contábeis devem ser subordinadas: 

De acordo com a norma de Receita de contrato com cliente, quando se fala da alocação do preço da transação com base em preço de venda individual, os métodos adequados para estimar esse preço compreendem diversas abordagens. Acerca desse assunto, assinale a opção CORRETA: 

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática dos direitos de um indivíduo num determinado período, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). II. A Lei nº 6.404/1976 veda a discriminação, na demonstração do resultado do exercício (DRE), do lucro ou prejuízo operacional.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser computados os encargos correspondentes às receitas e rendimentos, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:

Convenções contábeis são conceitos que servem como um guia para o profissional da área contábil, normatizando padrões de conduta na hora da escrituração dos fatos contábeis. Sobre as convenções, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, o termo que se usa no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos, recebe o nome de:

Na área de contas a pagar, devem estar segregadas as funções de aprovação, registro e pagamento de obrigações. Alguns aspectos de controle interno a serem considerados são os seguintes:
(__) - Controle de duplicatas ou outras obrigações por data de vencimento; (__) - Critérios definidos para formação de um processo de pagamento, o qual deverá ser revisado antes de seu encaminhamento para aprovação; (__) - Conciliação de extratos de fornecedores por elemento independente e análise das pendências; (__) - Controle numérico das Notas de Débito, decorrentes de ajustes ou devoluções, e autorização das mesmas à vista de documentos comprobatórios, por elemento não relacionado com o processamento das faturas, compras ou recepção de mercadorias; (__) - Revisão dos documentos comprobatórios no que se refere a cálculos, somas, etc.
Dos aspectos listados acima, defina verdadeiro ou falso para cada item:

A Lei nº 11.638, publicada em 28/12/07, resultado da conversão em Lei do Projeto de Lei nº 3.741/00, alterou profundamente a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), nos seguintes principais aspectos:

I. Permitir a convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais;

II. Estabelecer que as normas contábeis a serem editadas pelas Juntas Comerciais devem seguir as normas contábeis internacionais;

III. Estabelecer que toda a escrituração deve atender apenas ao padrão fiscal;

IV. Criou o conceito de empresas de grande porte com obrigações equivalentes às S.A. (escrituração contábil, auditoria);

V. Previsão para que os órgãos reguladores emissores de normativos contábeis possam firmar convênios com entidade com as características do CPC.

Em relação às alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07, podemos afirmar que:

No que tange ao processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade:

( ) - As normas internacionais serão adotadas sempre e quando houver conflitos com a legislação vigente;

( ) - Os eventuais conflitos entre a legislação vigente e o padrão internacional serão claramente divulgados no documento de aprovação ou no próprio pronunciamento, quando aplicável, podendo ser utilizadas disposições transitórias quando oportuno;

( ) - Quando no entendimento dos membros do CPC a norma internacional não estiver de acordo com o consenso da prática contábil mais apropriada, será feito o devido questionamento ao IASB, por meio dos fóruns adequados, a fim de contribuirmos para o processo de aprimoramento da norma internacional;

( ) - O CPC, por meio de seus membros ou de grupos de trabalho especialmente formados, analisará e fará suas sugestões necessárias durante os processos de audiências públicas do IASB;

( ) - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC foi criado com o objetivo de buscar a unificação para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais.

Dos itens que se referem ao processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade, assinale a alternativa que representa corretamente a sequência, sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso: