Questões de Contabilidade Geral - Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal para Concurso
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Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Nos pagamentos efetuados às instituições de educação e de
assistência social sem fins lucrativos, serão retidos os valores
correspondentes ao imposto sobre a renda (IR) e as
contribuições de que trata a referida instrução normativa.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública federal, as fundações
federais estão entre os obrigados a efetuar as retenções na
fonte do imposto sobre a renda (IR), da contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o
financiamento da seguridade social (COFINS) e da
contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que
efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Os valores retidos na fonte a título de contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o
PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da
seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da
respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração
poderão ser restituídos ou compensados com débitos
relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal
do Brasil.
Julgue o item seguinte, relacionados ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Manter livro-caixa, no qual deverá estar escriturada toda a
movimentação financeira, inclusive bancária, ou manter
escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, é
exigência para as empresas que optarem pelo regime de lucro
presumido.
Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela
administração pública federal direta e indireta estabelecida pela
Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal os valores do imposto de renda e das contribuições a serem retidos na operação.