Questões de Contabilidade Geral - Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal para Concurso
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Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
Em caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deverá incidir sobre o valor original da nota.
Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de
pagamento, inclusive pagamentos antecipados por conta de
fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para
entrega futura.
Nas transações realizadas entre o Setor Público e as empresas privadas, os tributos devidos à cada esfera da Administração estão sujeitos à retenção na fonte e serão cobrados de forma definitiva.
I. As retenções na fonte incluem Imposto sobre a renda (IR), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. A obrigação de efetuar a retenção na fonte se aplica a órgãos da administração pública federal, direta e indireta, e às demais entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional. III. Pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, sendo dispensada a indicação do enquadramento legal que comprove sua condição. IV. As retenções na fonte devem ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, incluindo pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura. V. É responsabilidade da pessoa jurídica prestadora de serviço ou fornecedora de bens informar no documento fiscal os valores a serem retidos na fonte pela entidade pagadora.
Estão corretas apenas as afirmativas