Questões de Contabilidade Geral - Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal para Concurso

Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprova resoluções por consenso, mas um estado que participe da produção de um determinado produto agrícola não tem direito de votar em uma resolução sobre incentivos para esse produto.

Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário (Lei n.o 9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas dos partidos políticos (Resolução TSE n.o 21.841/2004), julgue o item que se subseguem.
A contabilidade dos partidos políticos deverá ser elaborada por meio de sistema contábil de livre escolha pelos partidos políticos, sob a responsabilidade de contabilista regularmente habilitado.

Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item.

A empresa integrante de um consórcio participante de determinado pregão na forma eletrônica não poderá participar da mesma licitação em caráter individual, embora possa integrar outros consórcios participantes da mesma licitação.