Questões de Concurso Sobre operações envolvendo tributos em contabilidade geral

Considere as informações disponibilizadas a seguir.

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor da venda de um item do imobilizado adquirido por um não contribuinte do ICMS, numa transação interestadual, é:

Em relação ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O imposto não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor, e sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto quando as operações e as prestações se iniciem no exterior e se finalizem no referido ente.

III. De acordo com a lei, é vedada a atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou responsável a terceiros.

IV. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.

A empresa Escripaper Distribuidora e Comércio de Material Escolar adquiriu no último mês um lote de mercadorias por 5 milhões de reais pagos à vista. Entretanto, para que a empresa pudesse fazer essa aquisição que lhe gerou uma economia de 500 mil reais, foi obtido um empréstimo junto ao Banco do Brasil, em uma linha de crédito para capital de giro, com juros de 1,5% ao mês, para ser pago em 48 parcelas fixas de R$ 146.875,00.

Considerando que os impostos recuperáveis totalizaram R$ 900 mil reais, o lançamento contábil a ser realizado na data da aquisição é

Uma empresa comercial efetuou uma aplicação financeira de R$150.000,00, em 3.8.2012, e resgatou esta mesma aplicação, em 28.8.2012, pelo valor líquido de R$152.000,00, assim discriminado pela instituição financeira:  

                    Valor do Resgate = aplicação inicial +                                R$ 152.500,00

                    rendimentos

                    (–) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)                  R$ 490,00

                    (–) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e          R$ 10,00

                         Seguro, ou relativas a Títulos e Valores  

                         Mobiliários (IOF)                  

                    (=) Valor líquido creditado em conta corrente                     R$ 152.000,00 

Sabendo-se que a tributação do IOF é definitiva e que o IRRF deverá ser compensado com o imposto de renda devido pela empresa no futuro, o lançamento relativo ao resgate da operação provocará um impacto líquido em contas de resultado de:  

Uma Sociedade Empresária comercial constituída em janeiro de 2017, legalmente habilitada, aderiu ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Em janeiro de 2017, havia obtido os seguintes registros relacionados à sua receita de vendas:

As receitas decorrentes da revenda de mercadorias não são sujeitas a substituição tributária, assim como não decorrem da revenda de mercadorias para exportação.

A tabela a seguir reproduz parcialmente as alíquotas a serem aplicadas a cada faixa de receita bruta para os optantes pelo Simples Nacional na atividade de comércio.

Considerando-se apenas as informações apresentadas, o valor dos tributos a serem recolhidos mediante a modalidade Simples Nacional, referente ao mês de competência janeiro de 2017, é de:

Uma Sociedade Empresária que possui um único estabelecimento apresentava, em 31.1.2017, após a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS, um saldo de ICMS a Recuperar de R$2.500,00.

Durante o mês de fevereiro, a Sociedade Empresária efetuou registros que totalizaram R$27.000,00, a crédito de ICMS a Recolher pelas vendas de mercadorias, e de R$21.600,00, a débito de ICMS a Recuperar pela compra de mercadorias.

Considerando-se apenas as informações apresentadas, o registro contábil relativo à apuração do ICMS no mês de fevereiro de 2017 será:

Uma Sociedade Empresária iniciou suas atividades em janeiro de 2017. Nesse mês, realizou as seguintes transações:

Aquisição de mercadorias por R$20.000,00. Neste valor está incluído Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recuperável, no valor de R$3.400,00.

Venda, por R$25.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas. Sobre a receita obtida na operação, há incidência apenas do ICMS na alíquota de 12%.

Considerando-se que essas foram as únicas transações efetuadas no mês, após o registro contábil de apuração do ICMS, a Sociedade Empresária apresentará:

De acordo com a Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

I. Da entrada de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

II. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

III. Do ato inicial do transporte finalizado no exterior.

IV. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.

Analise as sentenças e assinale a alternativa correta.