Questões de Contabilidade Geral - Planos de Benefícios Pós-Emprego - Evidenciação e Contabilização para Concurso
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Não poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam ao fornecimento de vale-transporte.
Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item.
Um servidor público recebe, mensalmente, um salário de R$ 5.000,00. Possui 2 filhos menores de 21 anos e uma filha com 26 anos, matriculada em curso superior oferecido por universidade credenciada pelo Ministério da Educação, sendo estes seus únicos dependentes. Contribui para um Instituto de Previdência com 11% de seu salário bruto. No mês de janeiro de 2018 incorreu em gastos com educação dos filhos no valor total de R$ 950,00, com saúde no valor de R$ 450,00 e com procedimentos médicos, de finalidade estética, no valor de R$ 600,00. Os dependentes legais para fins de imposto de renda, admitidos pela legislação aplicável, estão devidamente cadastrados como tal, junto à fonte pagadora.
Sabendo que a legislação do imposto de renda da pessoa física admite dedução por dependente legal para fins de imposto de renda no valor de R$ 189,59 mensais e, atendo-se exclusivamente às informações apresentadas, é correto afirmar que, em relação ao servidor público em questão, a base de cálculo do imposto de renda a ser retido na fonte, relativamente ao salário do mês de janeiro de 2018, é de