Questões de Concurso
Sobre tributos em contabilidade geral
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Leia o texto a seguir para responder à questão.
Uma empresa industrial, denominada ABCD Ltda., é tributada pelo lucro real e utiliza a não cumulatividade para a apuração e o recolhimento de PIS e COFINS, e necessita calcular tais contribuições, de um determinado mês. Nesse referido e hipotético mês, foram apuradas as seguintes informações:
• Compra de insumos para a sua produção – R$ 800.000,00.
• Receita bruta de vendas de mercadorias nesse mês
– R$ 2.800.000,00.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.
( ) Contribuição é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível.
( ) Contribuições parafiscais são tributos utilizados para financiar atividades públicas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Via de regra, no regime de apuração cumulativa, a
alíquota da contribuição para o programa de integração
social (PIS) incidente sobre o faturamento das empresas
é de 0,65%.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
O Código Tributário Nacional (Lei n.o
5.172/1966) prevê
uma teoria tripartite para a classificação dos tributos,
segregando-os em impostos, taxas e contribuições de
melhoria.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que
não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
Tanto o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita
bruta de vendas/serviços quanto o PIS/Pasep e a Cofins
incidentes sobre as receitas financeiras serão
evidenciados, na demonstração de resultados, como
deduções da receita bruta.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
As contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins não
incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias
para o exterior.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
A incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita
bruta das empresas pode ocorrer sob dois regimes
diferentes: cumulativo e não cumulativo, com alíquotas
diferenciadas para cada um deles.
A respeito da contabilidade geral, julgue o item.
Os tributos não cumulativos, destacados nos documentos fiscais e cobrados do comprador pelo vendedor, como mero depositário, integram a receita bruta.
A respeito da contabilidade geral, julgue o item.
A pessoa física responsabilizada pelo não pagamento ou recolhimento de tributos devidos pela pessoa jurídica poderá efetuar o pagamento ou o parcelamento, desde que com anuência da pessoa jurídica.
De acordo com a legislação aplicada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue o próximo item.
O exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP corresponde ao
período de 1.º de janeiro de cada ano a 31 de dezembro do
ano subsequente.
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