Questões de Concurso
Sobre tributos em contabilidade geral
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I. O PowerPoint não permite inserir formas prontas, como retângulos e círculos, em um slide. II. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira. Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a legislação tributária brasileira, é necessário observar os regimes de incidência dos impostos e contribuições para adequada contabilização e recolhimento dos mesmos. Os impostos e contribuições possuem regime de incidências de cumulatividade e não cumulatividade.
Assinale a alternativa que apresenta um imposto ou
contribuição com regime de incidência cumulativa.
Com base na legislação do ISS e do IRPJ, julgue o item que se segue.
Estão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços
relacionados em lista específica, anexa à lei complementar,
desde que não haja fornecimento de mercadorias.
A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.
No mercado de determinado produto altamente concentrado no
varejo e bastante disperso no atacado, sobre cuja produçãocirculação incida tributo, o fisco, para facilitar seu trabalho e
melhorar o controle sobre a arrecadação, poderá atribuir a
responsabilidade pelo pagamento às empresas que atuem no
varejo, o que caracterizará a substituição tributária para trás.
A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.
O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais
recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa
desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas
a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte.
1. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. 2. A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais independe de acordo específico celebrado pelos Estados interessados. 3. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado. 4. A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, será o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. No Brasil, é dever dos municípios cobrar imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. A base de cálculo do imposto, quando a alíquota seja ad valorem, é 1/3 do preço normal que o produto alcançaria em uma licitação.
Marque a alternativa CORRETA:
O Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos previstos na Constituição Federal. Sobre esses tributos, considere as seguintes afirmativas:
1. A COFINS, com incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal.
2. O PIS, não cumulativo, é uma forma de apuração da contribuição em que a empresa debita sobre o faturamento e pode creditar sobre compras e algumas despesas.
3. A alíquota do PIS não cumulativo é de 0,65%.
4. As empresas enquadradas no regime de lucro presumido (regime cumulativo) têm de recolher 1,65% de PIS e 3,0% de COFINS sobre o faturamento.
Assinale a alternativa correta.
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