Questões de Concurso Sobre tributos em contabilidade geral

O §3º do artigo 1º da Lei 10.833/03 que trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, esclarece que as receitas que não integram a base de cálculo do referido imposto podem ser: 
I. Auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária. 
II. Referentes às vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos. 
III. Relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo. 
IV. Reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos. 
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas. 

Uma empresa pública contratou os serviços de uma empresa cujo objeto social é manutenção de ar condicionado e que é tributada pelo lucro real, sendo submetida ao método não cumulativo para fins de PIS/PASEP e COFINS. No pagamento, a empresa pública deverá efetuar a retenção na fonte de:

Os encargos sociais são espécies tributárias recolhidas aos cofres públicos e deverão ser revertidos em benefícios aos trabalhadores a curto ou a longo prazo. Esses encargos têm como objetivo o financiamento das políticas públicas sociais, em favor dos trabalhadores. De acordo com a Lei, o pagamento dos encargos sociais é de caráter compulsório para as empresas, por meio de desconto das taxas sobre os valores da folha de pagamento do empregado. Nesse contexto, o Departamento de Contabilidade de uma determinada sociedade empresarial relacionou os seguintes tributos e alíquotas:

SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 1,00%

PIS - Programa de Integração Social – Faturamento 1,65%

SE - Salário Educação 2,50%

IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica 15,00%

SAT- Seguro Acidente de Trabalho 2,00%

ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5,00%

PIS - Programa de Integração Social – Folha de Pagamento 1,00%

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 8,00%

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 7,60%

SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas 0,60%

ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias

e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação 18,00%

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 0,20%

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 9,00%

INSS - Contribuição - Patronal 20,00%

INSS - Contribuição - Empregado 8,00%

SESC - Serviço Social do Comércio 1,50%

Com base nessas informações, o Gestor do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) deseja mensurar o total (%) desses encargos sociais, calculado sobre a folha de pagamento de responsabilidade da empresa. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta a mensuração correta do total (%) dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento.

Tendo por base a Lei Federal nº 6.404/1976, em especial as modificações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, e em consonância com as normas internacionais de contabilidade, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tratamento contábil a ser aplicado aos casos comprovados de incentivos fiscais.

De acordo com os conceitos e princípios tributários, a obrigação principal surge __________________________, tem por objeto _____________________________ e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Uma das contribuições sociais vigentes no Brasil é a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, que pode ser cobrada na sistemática cumulativa ou não cumulativa, além de regimes especiais de tributação para setores econômicos específicos. A base de cálculo da COFINS, na sistemática não cumulativa, é

Uma empresa comercial adquiriu mercadorias para o seu estoque, a prazo, no valor de $ 10.000, com tributos recuperáveis de $ 2.000 e ajuste a valor presente de fornecedores a pagar de $ 1.000. Assinale a alternativa com a contabilização correta dessa operação.

Se a empresa a que se refere a tabela 5A1-I adotar o custo da mercadoria vendida no valor de R$150,20, nesse caso,desconsiderando-se tributos, o resultado líquido auferido corresponderá a um prejuízo de

A tabela a seguir apresenta informações a respeito de determinada empresa. Com base nas informações da tabela 5A1-I, assinale a opção que apresenta o valor do custo das mercadorias vendidas que deve ter sido apresentado na demonstração do resultado do exercício do mês de novembro de 2019, considerando a média ponderada móvel e o sistema permanente de controle de estoques,e desconsiderando reflexos tributários.

O carnê-leão visa controlar tributações sobre as operações, as quais o governo não possui controle sobre a fonte pagadora. Nesse sentido,qual o rendimento que ao ser recebido por um contribuinte pessoa física, está sujeito ao pagamento do Imposto de renda na modalidade carnê-leão?

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ____________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A natureza jurídica específica do ____________ é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ____________ para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. Os tributos são impostos, taxas e contribuições ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os insertos transcritos do Código Nacional anteriormente.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Considerando o fato gerador dos impostos, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Impostos sobre a Importação – imposto de competência da União que incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. ( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – imposto de competência da União que incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localização dentro da zona urbana. ( ) Imposto sobre a Exportação – imposto de competência da União que incide sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados e tem como fato gerador a saída destes do território nacional. ( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – imposto de competência da União que incide sobre a propriedade e que tem como fato gerador o uso, o domínio útil ou a posse de imóveis localizado na zona urbana do município. Assinale a sequência CORRETA.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, sendo que o produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no regulamento desse imposto como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Os fatos geradores do IPI são o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira e a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Nesse contexto, considera-se ocorrido o fato gerador: I. na saída de armazém-geral ou outro depositário do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial depositante, quanto aos produtos entregues diretamente a outro estabelecimento.
II. na saída do estabelecimento industrial diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por encomenda. III. no quarto dia da data da emissão da respectiva nota fiscal, quanto aos produtos que até o dia anterior não tiverem deixado o estabelecimento do contribuinte. IV. até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, para os produtos em geral.
Estão CORRETOS os fatos geradores:

Quanto aos tributos e à competência tributária, analise as afirmativas a seguir assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) são de competência dos Estados e do Distrito Federal. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Territorial Rural (ITR) são de competência municipal. ( ) O art. 146, III, CF/1988 dispõe sobre as normas gerais de legislação tributária. Pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a Lei Complementar deve, entre outras, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) A contribuição de melhoria foi definida no art. 145, III da CF/1988 e art. 81 do CTN – Lei N° 5.172/1966, e foi instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a sequência correta.

A Indústria J apresentou as seguintes informações sobre a venda de um dos seus produtos, realizada para a Comercial K, contribuinte do ICMS, revender (comercializar):
                                                             Em reais Desconto incondicional concedido           30,00 Frete incluso na Nota Fiscal                     20,00 IPI incidente sobre a operação (10%)    100,00 Valor das mercadorias (sem IPI)         1.000,00
O ICMS suportado pela Indústria J na comercialização dessas mercadorias (produtos) é de 12%.
Nesse contexto, o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal emitida pela Indústria J, em reais, é

A Original Sim Produtos e Serviços, realizou uma venda de mercadorias no valor de R$ 2.000,00, recebendo 50% à vista e o restante à prazo, com incidência de 18% de ICMS. Sabendo-se que o lucro bruto da empresa é de 40% sobre a receita líquida, assinale a alternativa que apresenta corretamente as contas contábeis e os valores registrados.