Questões de Concurso
Sobre balanço orçamentário - bo em contabilidade pública
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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 2017). Dentre as demonstrações contábeis relacionadas no referido Manual, as que são exigidas pelo Art. 101 da Lei nº 4.320/1964 são:
I. Balanço Orçamentário.
II. Balanço Financeiro.
III. Balanço Patrimonial.
IV. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
Quais estão INCORRETAS?
Um ente da federação apresentou as seguintes informações referentes ao encerramento de um exercício financeiro, em R$:
- Aprovação da lei orçamentária anual, com receitas previstas e despesas fixadas: 115.000, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital
- Previsão e lançamento de impostos: 80.000 (com arrecadação de 80% do valor dos impostos lançados)
- Compra de veículo à vista, com recebimento imediato: 20.000
- Contabilização da folha de pessoal: 8.000 (100% inscrito em restos a pagar)
- Recebimento de depósito judicial: 2.000

Considerando somente os saldos apresentados, o resultado do balanço orçamentário apurado ao final do referido exercício apresentou-se:
Considere as seguintes definições:
I. Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
II. Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III. Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
De acordo com as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, pode-se afirmar que as definições acima apresentadas são pertinentes, respectivamente, às seguintes demonstrações:
Caso 1
Para responder à questão considere que em um município da federação tenham sido registradas durante um exercício financeiro as seguintes operações contábeis:
1. Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de:. . . . . . . . R$ 200.000.
2. Lançamento e arrecadação de tributos no valor de:. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 175.000.
3. Recebimento de depósito caução no valor de:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000.
4. Empenho de despesas públicas no valor de:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 198.000.
5. Liquidação de despesas públicas no valor de:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 198.000.
6. Pagamento de despesas públicas no valor de:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 187.000.
7. Reconhecimento da depreciação do período no valor de:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.000.
8. Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de:. . . . . . R$ 8.000.
9. Contratação de operações de crédito no valor de:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.000.
10. Recebimento de um veículo
em doação no valor de:. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.000.
Um gestor público deseja conhecer a apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
Nesse caso, deverá consultar:

A partir do confronto entre as receitas e as despesas, conforme a Lei 4320/64, fora apurado o resultado orçamentário no valor de:
Em 31/12/X1, uma entidade pública apresentou as seguintes informações.
Com base nos dados acima, o resultado do balanço orçamentário apurado ao final do referido exercício apresentou-se:

No balancete orçamentário de 30/11/2016, o saldo das receitas patrimoniais era, em reais:
Conforme o art. 103 da Lei nº 4.320/64: “Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugando os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.
Esse enunciado nos remete a qual demonstrativo contábil, típico da administração pública?
• Arrecadação de receitas no valor de R$ 10.000. • Empenho da despesa no valor de R$ 9.000. • Liquidação da despesa no valor de R$ 7.000. • Pagamento da despesa no valor de R$ 6.000.
Com base nesses saldos, é correto afirmar que:
Determinada entidade pública apresentou os seguintes dados referentes ao exercício financeiro de X1:
Receita Prevista: R$ 4.000,00
Receita Lançada: R$ 3.980,00
Receita Arrecadada: R$ 3.900,00
Despesa Fixada: R$ 4.000,00
Despesa Empenhada: R$ 3.800,00
Despesa Liquidada: R$ 3.550,00
Despesa Paga: R$ 3.000,00
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, o valor das
receitas e das despesas que pertencem ao exercício
financeiro de X1 são, respectivamente:
Nesse sentido, pode-se afirmar que a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas deve ser demonstrada como:
Receita Prevista R$ 9.880.000,00 Receita Arrecadada R$ 8.700.000,00 Receita Lançada R$ 9.200.000,00 Despesa Empenhada R$ 7.400.000,00 Despesa Fixada R$ 7.990.000,00 Despesa Liquidada R$ 6.650.000,00