Questões de Concurso
Sobre balanço orçamentário - bo em contabilidade pública
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I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;
II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;
III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;
IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar; V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 66.000,00.
Previsão Atualizada da Receita ................................................................................. R$ 7.600.000,00
Receita Arrecadada .................................................................................................. R$ 7.300.000,00
Dotação Inicial .......................................................................................................... R$ 7.000.000,00
Despesas Empenhadas .............................................................................................. R$ 7.400.000,00
Despesas Liquidadas ................................................................................................. R$ 7.150.000,00
Despesas Pagas ......................................................................................................... R$ 6.800.000,00
Abertura de Créditos Adicionais Especiais .................................................................. R$ 550.000,00
Com base nessas informações e no disposto da Lei nº 4.320/64, o resultado de execução orçamentária foi, em reais,
- Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 15.000.000,00.
- Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 14.800.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 3.000.000,00.
- Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes – multas e juros de mora no valor de R$ 300.000,00
- Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 450.000,00.
- Recebimento de aluguéis referentes a 2012 no valor de R$ 100.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.300.000,00.
- Empenho de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 10.000.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.500.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 4.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Liquidação de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 9.500.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.300.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Pagamento de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.000.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 800.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.000.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 80.000,00
- Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.300.000,00
- Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.200.000,00
- Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 120.000,00
Informações Adicionais:
- Os fatos geradores das multas e juros ocorreram em 2013
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.000.000,00 em 2013 e não havia estoque inicial em 2013
- Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos veículos em uso na entidade pública e foram prestados em 2013
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2013
I previsão da receita orçamentária em R$ 110.000 e fixação da despesa orçamentária em R$ 100.000;
II lançamento de impostos no valor de R$ 60.000, sendo arrecadados 50% desse valor;
III recurso decorrente de operação de crédito contratada e recebida no exercício, no valor de R$ 50.000;
IV empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no exercício no valor de R$ 20.000;
V empenho e liquidação de despesa orçamentária referente à aquisição de imóvel para uso da entidade no valor de R$ 80.000, sendo metade paga à vista e o restante inscrito em restos a pagar, com recebimento imediato do bem.
Considerando os registros acima relacionados, o regime contábil e o processo de elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsecutivos.
No balanço orçamentário evidencia-se o montante referente à reabertura de créditos suplementares e especiais reabertos no exercício, sob o título de saldo de exercícios anteriores.
Déficit de Capital................................. R$ 377.500,00
Receitas Correntes Arrecadadas........ R$ 1.321,250,00
Receitas Correntes Previstas.............. R$ 1.132.500,00
Receitas de Capital Arrecadadas........ R$ 226.500,00
Receitas de Capital Previstas............. R$ 339.750,00
Superávit Orçamentário....................... R$ 37.750,00
Com base nessas informações, os valores totais das despesas correntes e de capital realizadas são respectivamente de:
A economia orçamentária no referido exercício foi de R$ 20.000.
No balanço orçamentário, o superávit do orçamento corrente corresponde a R$ 30.000.
No balanço orçamentário, com o objetivo de equilibrar o demonstrativo, o déficit será informado do lado da receita e o superávit será informado do lado da despesa
O superávit do orçamento corrente, dado pela diferença entre receitas e despesas correntes, é classificado na categoria econômica de receita de capital.
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
Com base apenas nos dados mostrados na tabela apresentada, não é possível afirmar que a elaboração do balanço orçamentário da referida prefeitura demonstrará economia de despesas. Por outro lado, é possível afirmar que a execução orçamentária demonstra descapitalização.
No balanço orçamentário, haverá resultado orçamentário correspondente a superávit de R$ 20.000 e déficit no orçamento de capital.