Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
Foram encontradas 1.028 questões
Assinale a opção que indica a diferença entre elas.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
Inversões financeiras são despesas orçamentárias
correntes, destinadas à aquisição de imóveis ou bens de
capital já em utilização.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
A classificação funcional é um conjunto de funções e
subfunções predeterminadas, que agregam os gastos
públicos de acordo com as áreas de atuação
governamental, sendo aplicável às três esferas de
governo. É independente da classificação programática,
permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor
público.
Acerca da legislação, julgue o item.
A concessão de empréstimo a fundo perdido, por meio
de programa oficial, para a renovação de matrizes, com
vistas à melhoria da produção, constitui transferência de
capital.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos. São exemplos os aumentos e os decréscimos não realizados de ativos e passivos.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral e despesas de capital, inclusive as entidades que recebem, exclusivamente, recursos destinados à formação e ao aumento do capital.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Considerando-se os grandes blocos de receitas e despesas – correntes e de capita –, a situação teoricamente mais adequada, do ponto de vista orçamentário, seria a existência de um superávit do orçamento corrente e de um excesso, entre receitas e despesas de capital, que financiasse novos investimentos.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
O pagamento de juros da dívida pública constitui despesa corrente, enquanto a amortização da dívida e a concessão de empréstimo, despesas de capital; a primeira é uma transferência de capital e a segunda, uma inversão financeira.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Classificam-se como despesas de capital as dotações
destinadas à execução de obras públicas e à constituição
do capital social de empresas em que o poder público
detenha participação.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Na lei orçamentária e na execução do orçamento, as
receitas e as despesas são registradas com códigos
numéricos, que identificam sua classificação econômica.
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que as despesas de
capital serão identificadas pelo dígito inicial 3.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não
efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que
ocorre, não afeta o patrimônio público.
Sobre as receitas e despesas públicas orçamentárias, julgue as assertivas a seguir:
I.O superávit do Orçamento Corrente é classificado como Receita Corrente.
II.A receita pública é classificada nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
III.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV.Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
A Procuradoria-Geral do Estado, na classificação
institucional do orçamento do estado do Rio de Janeiro, é um
órgão e como tal uma instituição que: é subordinada ou
vinculada diretamente ao governador; tem autonomia
administrativa, financeira e técnica.
Julgue o seguinte item, a respeito das categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas.
As despesas correntes contribuem diretamente para a
formação ou aquisição de um bem de capital.