Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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Despesa de custeio Transferências correntes Investimentos Inversões financeira Transferência de capital
( ) Constituição de Fundos Rotativos ( ) Amortização da dívida pública ( ) Serviços de terceiros ( ) Serviços em Regime de Programação Especial ( ) Inativos / Pensionistas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Suponha-se que o governo federal destine a um estado, por meio de convênio, recursos para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de programa para ações na área da saúde. Nesse caso, é correto afirmar que, no orçamento do estado, esses recursos constituem transferências correntes.
As subvenções econômicas são transferências correntes cuja destinação depende de expressa autorização em lei especial. É o caso, por exemplo, da cobertura, pelo governo, da diferença entre os preços de mercado e os do fornecimento, à população, de gêneros alimentícios.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta.
I Exemplo do conflito entre os conceitos de despesa patrimonial e despesa orçamentária é o tratamento dos eventos de suprimento de fundos, que, embora percorram os três estágios da despesa orçamentária, não afetam o patrimônio líquido do ente e, portanto, não representam uma despesa patrimonial.
II Transferência é o ato de entregar recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público, para a execução de ações de responsabilidade ou competência do ente que os entregou.
III Livros e outros materiais bibliográficos destinados às bibliotecas públicas, em razão de sua durabilidade, são classificados como materiais permanentes e, portanto, são incorporados ao patrimônio público.
IV A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas para a qual o direito do credor ainda esteja vigente, poderá receber tratamento de despesa de exercício anterior.
Estão corretos apenas os itens
Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.
As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.
(1) Ingressos operacionais (2) Desembolsos operacionais (3) Ingressos de investimento (4) Desembolsos de investimento (5) Ingressos de financiamento (6) Desembolsos de financiamento
( ) Receita patrimonial
( ) Aquisição de ativos não circulantes
( ) Transferências correntes recebidas
( ) Alienação de bens
( ) Empréstimos e financiamentos obtidos
( ) Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos ( ) Amortização de empréstimos obtidos ( ) Concessão de empréstimos e financiamentos
A sequência correta encontrada é
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. II – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. III – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Quais estão corretas?
Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.
Com base nos Fatos Contábeis abaixo, responda à questão.
Fatos Contábeis Valor em R$
Receitas de Alienação de Bens 9.000
Despesas de Energia elétrica 3.000
Receita de Exploração do Patrimônio Intangível 6.000
Cauções recebidas em dinheiro 3.000
Pagamento de Restos a Pagar 5.000
Despesas com Amortização da Dívida 7.000
Receita para Custeio de Iluminação Pública 6.000
Inscrição de Restos a Pagar 8.000
Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 4.000
Restituição de Cauções recebidas em dinheiro 2.000
Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal 1.000
Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por
Antecipação de Receita 1.000