Questões de Concurso Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública

Existem operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também nesse conceito as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. Trata-se do seguinte conceito de despesa orçamentária:

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em que o comprometimento do orçamento (empenho) não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente, recebe a seguinte denominação:

As despesas públicas são classificadas quanto à categoria econômica e ao grupo de natureza. Em relação a este assunto, assinale a alternativa incorreta.

Considerando que a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, é CORRETO afirmar:

O Estado do Espírito Santo deseja adquirir um imóvel, que já está em utilização, com o objetivo de instalar a sua sede administrativa. Caso essa despesa pública aconteça, o contador deverá classificar como

Quanto à classificação da despesa pública, é correto afirmar que: “aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente” é despesa:

Com relação à classificação orçamentária, assinale a alternativa correta.

As fases ou etapas da despesa orçamentária podem ser divididas em: etapas do planejamento da despesa, em que podemos ter duas informações: dotação inicial e a dotação atualizada; e a fase da execução da despesa orçamentária, aqui dividindo-se em: empenho, liquidação e pagamento. Em virtude de dificuldades de arrecadação e/ou gestão administrativa, por exemplo, algumas despesas orçamentárias ficam pendentes de serem quitadas até o dia 31 de dezembro do exercício em curso, em função disso, esses valores são chamados de restos a pagar. Segundo o art.36 da lei 4.320/64 os restos a pagar, para serem encontrados, relacionam duas fases ou etapas da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que atenda ao conceito de restos a pagar, segundo o art. 36 da lei 4.320/64:

Em janeiro de 2018, um servidor de um ente público municipal constatou que o valor referente à gratificação pela chefia de departamento que o mesmo tinha direito não estava sendo pago desde novembro de 2017. Em 15/01/2018, o servidor solicitou o pagamento retroativo do montante correspondente ao seu direito de recebimento. Desse modo, após o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente em janeiro de 2018, um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 30/01/2018. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 30/01/2018 deve ser classificada no elemento de despesa

Sob os aspectos da previdência social, analise:

I- É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência;

II- O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar;

III- É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

Dos itens acima:

No que tange ao regime previdenciário dos servidores públicos de cargo efetivo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que corresponde a uma despesa classificada no grupo Outras Despesas Correntes:

No orçamento público, as despesas são classificadas nas seguintes categorias econômicas, conforme o Art 12 da Lei nº 4.320/1964: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que trata de Despesa Corrente.

O Estado obtém receitas de diversas fontes, tais como, da arrecadação de tributos (classificada na categoria econômica das __________) e da alienação de bens (classificada na categoria econômica das ________ ).

O Instituto Federal do Espírito Santo está diretamente subordinado ao Ministério da Educação no âmbito do Governo Federal. Este providenciará a descentralização orçamentária para aquele através de __________ para a aquisição de um imóvel em uso para a instalação de uma nova unidade do Instituto, portanto, uma __________, bem como para a compra de material de consumo de uso geral, portanto, uma ______. Para o pagamento de ambas as despesas, o Ministério providenciará uma descentralização financeira ao Instituto através de _________.

Completam de forma CORRETA as lacunas do texto na ordem prevista:

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2017 de uma autarquia estadual:

Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária por

A classificação econômica da despesa orçamentária é constituída por duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Com relação aos grupos de natureza de despesa que se vinculam a essas categorias econômicas, assinale a alternativa CORRETA:

As despesas correntes são os gastos de natureza operacional, realizados pelas instituições públicas, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos. Pode-se identificar que as despesas correntes devem ser compreendidas pelos seguintes grupos de natureza da despesa:

Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despesa de Capital.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.

Quais estão corretas?

Conforme os conceitos de Despesa Orçamentária definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

II. Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

III. Classificam-se na categoria Despesas Correntes todas as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Quais estão corretas?