Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, são considerados:

Analise as assertivas.

I – Ordinária é a receita constante do orçamento.

II - Receita de capital é a receita advinda de uma operação em que há aumento do patrimônio do Estado.

III – Extraorçamentária é a receita que não faz parte do orçamento.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas, em seguida, responda o que se pede.
I- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
II- Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.

II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.

III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.

Quais estão corretas?

 codificação da receita 1.1.2.1.00.0.0, representa:

A classificação da receita que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, é denominada

Receita Orçamentária _____________ é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Uma entidade do setor público contabilizou as seguintes receitas, no ano de X0:

Amortização de empréstimos: R$ 25.000;

Impostos e taxas: R$ 50.000;

Operações de crédito: R$ 12.000;

De serviços: R$ 40.000;

Patrimonial: R$ 30.000;

Alienação de bens: R$ 60.000.

Assinale a opção que indica o montante das receitas de capital da entidade em X0. 

Considerando os temas receita e despesa orçamentárias, associe os elementos da Coluna X às definições correspondentes na Coluna Y.
Coluna X
( 1 ) Receita orçamentária efetiva
( 2 ) Ingresso extraorçamentário ( 3 ) Despesa orçamentária efetiva ( 4 ) Receita orçamentária não efetiva ( 5 ) Despesa orçamentária não efetiva ( 6 ) Dispêndio extraorçamentário
Coluna Y
( ) recurso financeiro de caráter temporário do qual o Estado é mero agente depositário.
( ) saída de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, por exemplo.
( ) ingresso de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito.
( ) no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
(   ) fato contábil modificativo diminutivo.
( ) ingresso de disponibilidade de recursos que não constituem obrigações correspondentes.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo.

Considerando os temas receita e despesa orçamentárias, associe os elementos da Coluna X às definições correspondentes na Coluna Y.

Coluna X 
( 1 ) Receita orçamentária efetiva   ( 2 ) Ingresso extraorçamentário ( 3 ) Despesa orçamentária efetiva ( 4 ) Receita orçamentária não efetiva ( 5 ) Despesa orçamentária não efetiva ( 6 ) Dispêndio extraorçamentário
Coluna Y
( ) recurso financeiro de caráter temporário do qual o Estado é mero agente depositário. ( ) saída de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, por exemplo. ( ) ingresso de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito. ( ) no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. ( ) fato contábil modificativo diminutivo. ( ) ingresso de disponibilidade de recursos que não constituem obrigações correspondentes. 

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo.

Embora não seja legalmente exigida nos instrumentos orçamentários, a classificação das receitas públicas quanto à procedência é abordada em diversos pontos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e também na estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Entre as origens da receita corrente, uma que apresenta diversas espécies de receitas originárias é: 

Na classificação da receita orçamentária segundo a natureza, a categoria Tipo, correspondente ao último dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Uma diferenciação permitida por meio dessa categoria é entre receitas:

A necessidade de autorização legislativa para realização e movimentação de valores registrados no ativo e no passivo é um requisito que caracteriza a classificação em:

Observe os dados abaixo extraídos de determinado município:

Receita Tributária                      R$ 60.000,00

Receita de Contribuições          R$ 10.000,00

Receita de Serviços                   R$ 35.000,00

Transferências correntes           R$ 18.000,00

Operação de Crédito                  R$ 29.000,00

Alienação de Bens                     R$ 12.000,00

Amortização de empréstimos     R$   4.000,00 

Com base nesses dados, o valor total das receitas correntes é de: 

Considere que lei do município de Belém – PA tenha estabelecido obrigação de uso de máscaras em locais públicos, sob pena de pagamento de multa individual por descumprimento, com o objetivo de conter a transmissão de covid-19 no município. Nesse caso, o ingresso dessa multa nos cofres municipais, de acordo com a sua finalidade, se classifica como receita

As receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. No caso das receitas de capital, é correto afirmar que elas  

Assinale a opção que indica como os recursos financeiros obtidos pela União, por meio da colocação de títulos públicos no mercado, são classificados.  

Um determinado ente federal em 13/01/2020 recebeu depósito em caução no valor de R$ 32.000,00 de uma pessoa jurídica contratada para realização de obra pública. Em 08/03/2021, devido ao término da obra, o ente federal procedeu a devolução do depósito em caução.

Analisando-se a situação hipotética, a caução foi registrada na contabilidade