Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso
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I – Indicador de resultado primário. II – Periodicidade. III – Previsão orçamentária.
Está correto o que se afirma:
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
Sobre as asserções é correto afirmar que
I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária
PORQUE
II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores, e não de uma nova receita a ser registrada.
Sobre as asserções é correto afirmar que
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos,
PORQUE
II - devem-se observar, ainda, especificações infra-legais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Sobre as asserções é correto afirmar que
I. Quanto à natureza, as receitas orçamentárias são classificadas em “receitas correntes” e “receitas de capital” II. Operações de crédito são receitas correntes. III. Alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital. IV. Transferência corrente e amortização de empréstimos são receitas de capital.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos, é correto afirmar: