Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso
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Texto 1A2-I
Determinada entidade do setor público apresentou o demonstrativo financeiro relativo a receitas e despesas recebidas em 2019, conforme o quadro hipotético seguinte.
Texto 1A2-I
Determinada entidade do setor público apresentou o demonstrativo financeiro relativo a receitas e despesas recebidas em 2019, conforme o quadro hipotético seguinte.
O município de Grão de Dentro obteve, no exercício de 2020, as seguintes receitas:
I. R$ 230 mil referente a impostos (ISS, IPTU e ITBI).
II. R$ 80 mil referente a taxas municipais.
III. R$ 50 mil com alienação de bens em geral.
IV. R$ 110 mil com a contratação de operações de crédito.
Considerando as receitas segundo sua categoria econômica, é CORRETO afirmar que:
(1) Ingressos operacionais (2) Desembolsos operacionais (3) Ingressos de investimento (4) Desembolsos de investimento (5) Ingressos de financiamento (6) Desembolsos de financiamento
( ) Receita patrimonial
( ) Aquisição de ativos não circulantes
( ) Transferências correntes recebidas
( ) Alienação de bens
( ) Empréstimos e financiamentos obtidos
( ) Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos ( ) Amortização de empréstimos obtidos ( ) Concessão de empréstimos e financiamentos
A sequência correta encontrada é
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Quais estão corretas?
I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
É incorreto o que se afirma
Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras.
( ) São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ainda que destinadas a atender despesas correntes.
( ) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, são exemplos de receitas de capital, ainda que a arrecadação tenha se dado no ano anterior.
Assinale a alternativa correta.