Questões de Concurso
Sobre conta única do tesouro nacional na contabilidade pública em contabilidade pública
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Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.
Alternativas:
A Câmara dos Deputados realizou leilão de móveis e equipamentos não mais utilizados. Foi auferido montante da ordem de $ 5.000.000,00. De acordo com as normas para a programação e execução orçamentária e financeira da União, os recursos deverão ser recolhidos à(ao)
I. Estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no SIAFI.
II. Será inserido no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
III. O sistema de informação utilizará, para análise e validação das informações, indicadores qualitativos, os quais são verificações para avaliar a qualidade da informação, sua adequação técnico-conceitual e o grau de aderência aos normativos vigentes.
A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a fiscalização rigorosa sobre as disponibilidades de caixa do erário, de forma a facilitar e identificar qualquer ingresso (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) ou saída de recursos financeiros movimentados pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, é mantida na seguinte instituição:
A Conta Única do Tesouro abrange exclusivamente os ingressos de recursos de natureza orçamentária.
A instituição da Conta Única do Tesouro nos municípios decorre do principio da unidade de caixa, que veda a fragmentação dos recursos para a criação de caixas especiais.
Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades dos entes federados locais.
Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções
Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do
Brasil S.A.
Cabe à SRFB a conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional.
É de exclusiva responsabilidade do emitente da ordem bancária o pagamento indevido decorrente de erro em seu preenchimento.
A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.
Somente as entidades que contarem com autorização específica
em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única
do Tesouro Nacional.