Questões de Concurso Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública

O elemento patrimonial que, na Demonstração das Variações Patrimoniais, constitui uma Variação Patrimonial Aumentativa é o seguinte:

O Balanço Orçamentário é um quadro de duas seções, para demonstração do comportamento da receita prevista e da despesa fixada, na Lei Orçamentária Anual, durante um determinado exercício. Demonstra, entre outros conceitos, a economia orçamentária do ente público, que ocorre quando a despesa:

                                                                                                                                                                                                                                R$ (mil)  Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual ..........  16.000.000,00 Lançamento de receitas tributárias ...................................................................................................................................................8.000.000,00 Arrecadação de receitas tributárias ................................................................................................................................................. 7.900.000,00 Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais .......................................................................... 3.800.000,00 Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ....................................................................................................................... 430.000,00 Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes – multas e juros ................................................................................... 210.000,00 Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ....................................................................................................... 400.000,00 Recebimento de arrendamento de imóveis referente a 2015 ......................................................................................................... 260.000,00 Obtenção de operações de crédito de longo prazo ......................................................................................................................... 2.600.000,00 Abertura de Créditos Adicionais Especiais, referentes a Outras Despesas Correntes e cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior ................................................................................................................. 800.000,00 Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais ............................................................................................................................................................. 9.300.000,00 Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica ......................................................................... 800.000,00 Outras Despesas Correntes – Material de Consumo .....................................................................................................................1.430.000,00 Investimentos – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................................................... 530.000,00 Investimentos – Obras e Instalações ............................................................................................................................................. 1.550.000,00 Amortização da Dívida .................................................................................................................................................................... 2.680.000,00 Juros e Encargos da Dívida ............................................................................................................................................................ 500.000,00  Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................................................... 9.100.000,00 Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica ....................................................................... 560.000,00 Outras Despesas Correntes – Material de Consumo .................................................................................................................. 1.390.000,00 Investimentos – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................................................. 445.000,00 Investimentos – Obras e Instalações ........................................................................................................................................... 1.373.000,00 Amortização da Dívida .................................................................................................................................................................. 2.680.000,00 Juros e Encargos da Dívida .......................................................................................................................................................... 500.000,00 Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais: ......................................................................................................................................................... 9.000.000,00 Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: ..................................................................... 248.000,00 Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: ................................................................................................................ 876.000,00 Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: ........................................................................................................... 397.000,00 Investimentos – Obras e Instalações: ......................................................................................................................................... 1.296.000,00 Amortização da Dívida: ................................................................................................................................................................. 2.680.000,00 Juros e Encargos da Dívida: ......................................................................................................................................................... 350.000,00 Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes a despesas correntes) ................................................................... 1.263.000,00 Depreciação do ativo imobilizado ............................................................................................................................................... 1.480.000,00 Devolução de Depósitos Cauções ............................................................................................................................................... 384.000,00  Informações Adicionais: − Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2015. − A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais. − Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ (mil) 976.000,00 em 2015 e não havia estoque inicial em 2015. − Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos equipamentos da rede hospitalar estadual e foram prestados em 2015. Tais gastos não geraram alteração na vida útil econômica dos equipamentos.  − Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2015. 
Considerando as demonstrações consolidadas do Governo Estadual, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2015 foi

Os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados, dos quais se espera que resultem em benefícios econômicos futuros para a entidade ou que representem potencial de serviços, caracterizam 

A Lei Complementar n° 101 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e define no art. n° 50 define a Escrituração e Consolidação das Contas. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes regras, EXCETO: 

O fluxo de caixa que compreende os ingressos, inclusive os decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública se refere ao:

Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja:

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
     As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.       A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).      Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.      O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente.                  Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.      Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A gestão financeira da Fazenda Pública pode ser assim demonstrada quando apresentam um superávit: (Onde: R = Receita e D = Despesa.)

É um quadro com duas seções, ingressos de Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários e dispêndios de Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários, que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios. Essa definição é característica do Balanço

Uma entidade declarou dividendos após o período contábil a que se referiam as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações. Assinale a alternativa que indica a correta contabilização desses dividendos:

No exercício financeiro de X1, a prefeitura apresentou, em reais, uma economia orçamentária de:

No exercício financeiro de X1, a prefeitura apresentou, em reais, um superávit na execução orçamentária de

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a aquisição de bens imóveis é uma variação patrimonial qualitativa a ser evidenciada na Demonstração Contábil denominada de

Em relação aos Balanços Públicos, julgue as assertivas a seguir:
I - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II - Os Restos a Pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária. III - Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis. IV - O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independente de autorização orçamentária.
Assinale a alternativa CORRETA:

Considere a seguinte informação relativa ao Balanço Orçamentário de um ente do setor público referente ao exercício de 2017.
Dotação atualizada das despesas R$ 830.000,00 Despesas Empenhadas R$ 720.000,00 Despesas liquidadas R$ 680.000,00 Despesas Pagas R$ 630.000,00
O valor inscrito em restos a pagar não processado, no referido exercício, foi: