Questões de Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis para Concurso
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I. Sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.
II. Sobre como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.
III. Úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos.
IV. Sobre a condição financeira da entidade e suas alterações.
Estão corretas as afirmativas:
__________ é uma demonstração contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que o contador do Poder Executivo do
município de Cristolândia tenha sido informado, pelo
procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de
uma ação judicial proposta pela União, cobrando
contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há
mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a
chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso,
diante do fato, é correto afirmar que deverá ser
reconhecido o passivo contingente no balanço
patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A demonstração das variações patrimoniais deverá
apresentar o resultado do exercício, resultante ou
independente da execução orçamentária, o que inclui os
resultados de investimentos avaliados pelo método da
equivalência patrimonial e as variações cambiais ativas e
passivas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Conforme o MCASP, o balanço financeiro será elaborado
por meio das classes 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do PCASP, e as
receitas e despesas orçamentárias deverão ser
segregadas, quanto à destinação, em ordinárias e
vinculadas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com o MCASP (9. ª ed., 2021), além do quadro
principal, o balanço orçamentário é composto pelo
quadro da execução dos restos a pagar não processados
e pelo quadro da execução dos restos a pagar
processados.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do
exercício é constituído pela diferença entre o total das
despesas fixadas na lei orçamentária anual e o das
despesas empenhadas no exercício.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A exigência de elaboração e publicação do balanço
financeiro consta unicamente da Lei n.º 4.320/1964, não
estando prevista nas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Considere as seguintes informações extraídas da Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC) de uma entidade do setor público:
Considerando as informações apresentadas, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais
da entidade no período foi de:
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público não podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações.
( ) Compete ao Conselho Federal de Contabilidade definir a responsabilidade pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público.
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
Assinale a sequência CORRETA.
Considere as informações do Quadro IV a seguir, com valores expressos em milhares de reais, apuradas ao final do primeiro quadrimestre do exercício de 20x2, relativos a um determinado ente público.
Após a apuração dessas informações, o contador do ente foi
solicitado a informar o valor do superávit financeiro utilizável
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. O
contador indicou, corretamente, o valor de:
Considere as informações no Quadro III a seguir, com valores expressos em milhões de reais, extraídas da execução orçamentária de uma entidade pública ao final de um exercício financeiro.
A partir desses dados, o fluxo de caixa líquido das atividades de
investimento a ser apresentado na Demonstração dos Fluxos de
Caixa (DFC) da entidade, em milhões de reais, é de:
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração.
Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:
Para atender os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acrescentou quadros e informações que devem acompanhar o quadro principal do Balanço Patrimonial.
Sobre o tema, analise os itens a seguir.
I. Quadro de notas explicativas
II. Quadro das contas de compensação
III. Quadro do superávit / déficit financeiro
IV. Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes
Os itens definidos pelo MCASP para tal finalidade são somente:
O Balanço Financeiro (BF) é um demonstrativo previsto na Lei nº 4.320/1964, mas cuja estrutura e nomenclatura vêm sendo atualizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Ao elaborar o BF de uma entidade pública ao final de um exercício, um contador deve considerar que:
Considere as informações sintéticas do Balanço Orçamentário de uma entidade pública relativas ao exercício financeiro de 20x1 apresentadas no Quadro II a seguir, com valores expressos em milhões de reais.
Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.
À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:
Caso I:
No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.
O conjunto completo de demonstrações contábeis é formado por seis componentes, são eles, entre outros, exceto:
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