O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente
aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto
com pessoal e do endividamento público.
Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios
para acompanhar individualmente os limites relativos a:
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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o
objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do
desempenho da execução orçamentária dos governos.
Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais
publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que
o RREO:
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Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF,
no que tange ao demonstrativo de riscos fiscais e providências, a gestão de riscos fiscais não se resume à
elaboração do Anexo de Riscos Fiscais apenas, mas é
composta por algumas funções necessárias.
Com base nessa informação, assinale a alternativa
que apresenta uma das funções necessárias.
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