Questões de Concurso Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública

Sobre a dívida pública e o endividamento no contexto da gestão fiscal, analise as assertivas abaixo:

I. A dívida pública interna reflete o montante de recursos captados pelo governo por meio da emissão de títulos públicos, e sua gestão está diretamente relacionada ao controle da inflação e ao financiamento de déficits fiscais.
II. O endividamento externo, em sua maioria, não impacta as reservas internacionais, uma vez que a contratação de empréstimos em moeda estrangeira não exige a utilização dessas reservas como garantia.
III. A dívida pública consolidada inclui tanto a dívida interna quanto a externa, mas não considera as obrigações de curto prazo contraídas por entes subnacionais, como Estados e Municípios, para o financiamento de despesas correntes.
IV. A gestão da dívida pública deve ser orientada pelo objetivo de manter o custo de endividamento em níveis sustentáveis, evitando a insolvência do governo, mas sem considerar a necessidade de ajustar as condições fiscais e orçamentárias.
V. O conceito de endividamento sustentável está relacionado à capacidade do governo de honrar suas dívidas sem comprometer a capacidade de geração de superávits fiscais primários, mantendo um equilíbrio entre a receita pública e os gastos.

Quais estão corretas?

A contabilidade orçamentária e financeira deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Nesse sentido, a dívida flutuante compreende, exceto:

Compreende as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária:

O patrimônio público é cercado de terminologias na sua composição. Dentre os itens que compõe terminologias do patrimônio público um deles compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Assinale a alternativa correspondente.

A dívida pública trata-se de um instrumento utilizado pelos governos para financiar suas atividades e investimentos. Assinale a alternativa que caracteriza de modo correto a dívida pública.

Dadas as afirmativas,

I. Transferência voluntária corresponde à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde.

II. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas empenhadas e liquidadas, mas que, até 31 de dezembro, não foram pagas.

III. As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos necessitam de nova autorização orçamentária para pagamento no orçamento vigente.

IV. A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e os resto a pagar, excluídos os serviços da dívida.

verifica-se que está/ão correta/s

São consideradas as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

Com relação à Dívida Fundada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No balanço patrimonial, é demonstrada nas contas de compensação.

( ) Compreende os compromissos de exigibilidade com prazo de até doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

( ) Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

As afirmativas são, respectivamente

As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate devem ser registradas no Passivo

Os débitos de tesouraria representam

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), uma vez verificado o não recebimento do crédito tributário no prazo de vencimento, o valor deve ser inscrito em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Segundo as mesmas normas, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.


Quais estão corretas?

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é chamado:

Analise as afirmativas abaixo quanto à dívida pública consolidada:

1. As operações de crédito que integram a dívida pública consolidada são aquelas que possuem amortização em prazo superior a doze meses.

2. Os precatórios judiciais emitidos integrarão o montante da dívida ativa do ente federado.

3. A apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre, a fim de verificar o atendimento de limites fiscais pelo ente federado.

4. Equipara-se a operações de crédito a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento posterior por bens e serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Observa-se que compõem os demonstrativos contábeis: balanço financeiro, patrimonial e orçamentário, bem como o montante da dívida fundada e flutuante do Município.
Nesse contexto, marque a alternativa que contenha o conceito da dívida fundada e flutuante:

Um ente público comprou um título de dívida pública em outubro de X4 por R$ 4.000,00 e, até a data do balanço, recebeu R$ 95,00 de rendimentos pela aplicação. Na data de fechamento do balanço, o ativo possuía um valor de R$ 1.150,00. O título possui risco baixo. Modelo de negócios no qual há finalidade de receber os fluxos de caixa tanto quanto liquidá-lo a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações. Considerando tais informações, assinale a alternativa que representa a escrituração, de natureza patrimonial, na aquisição do título.

As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em processadas e não processadas. De acordo com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta. 

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término: