Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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Dadas as afirmativas,
I. Transferência voluntária corresponde à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde.
II. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas empenhadas e liquidadas, mas que, até 31 de dezembro, não foram pagas.
III. As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos necessitam de nova autorização orçamentária para pagamento no orçamento vigente.
IV. A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e os resto a pagar, excluídos os serviços da dívida.
verifica-se que está/ão correta/s
Com relação à Dívida Fundada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) No balanço patrimonial, é demonstrada nas contas de compensação.
( ) Compreende os compromissos de exigibilidade com prazo de até doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
( ) Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
As afirmativas são, respectivamente
De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante
I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.
II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.
Quais estão corretas?
Analise as afirmativas abaixo quanto à dívida pública consolidada:
1. As operações de crédito que integram a dívida pública consolidada são aquelas que possuem amortização em prazo superior a doze meses.
2. Os precatórios judiciais emitidos integrarão o montante da dívida ativa do ente federado.
3. A apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre, a fim de verificar o atendimento de limites fiscais pelo ente federado.
4. Equipara-se a operações de crédito a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento posterior por bens e serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse contexto, marque a alternativa que contenha o conceito da dívida fundada e flutuante:
Julgue o item.
A dívida líquida do setor público consolidado – que
compreende o governo geral, o Banco Central
e as estatais não financeiras, entre as quais a
Petrobras – desconta, dos respectivos passivos, os
ativos correspondentes.