Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Dívida Pública Consolidada Total R$ 14.000,00 Disponibilidades de Caixa R$ 1.600,00 Aplicações Financeiras R$ 2.900,00
Considerando somente as informações apresentadas, a Dívida Consolidada Líquida corresponde a
I. Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, ainda que as respectivas receitas tenham constado do orçamento.
II. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Assinale:
I. depósitos II. débitos de tesouraria III. serviços da dívida a pagar.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante inclui
Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a 12 meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O ente da Federação que ultrapassar o limite da
dívida consolidada ao final de cada exercício
deverá reconduzi-lo até o término dos outros três
subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,
50% no primeiro e, durante o período, não poderá
receber transferências voluntárias.
PORQUE
As obrigações das Entidades Públicas são os valores correspondentes às dívidas dessas entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazos.
Considerando o enunciado acima, pode-se dizer que:
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/
A partir do contexto explicado acima, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica uma característica da dívida pública consolidada.