Questões de Concurso
Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública
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Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Integram a dívida pública fundada apenas operações de
crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas
tenham constado do orçamento.
A dívida flutuante no Poder Público compreende
I. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II. os serviços da dívida a pagar.
III. os depósitos.
IV. os débitos de tesouraria.
Considerando o exposto, assim como o disposto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que
A respeito do tema Dívida pública, julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I- Será incluída na dívida pública consolidada da União as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
II- A dívida flutuante compreende compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, como por exemplo os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
III- Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada.
IV- A dívida pública mobiliária é proveniente das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.
V- Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre o montante da dívida mobiliária federal.