Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária.
Nesse sentido, sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.
A procedência do crédito fiscal deve ser verificada no ato do lançamento da receita pública.
A receita orçamentária passa por determinados estágios, que são os passos que evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, asosciando estágio com o respectivo conceito a que se refere.
COLUNA I
1. Previsão
2. Lançamento
3. Arrecadação
4. Recolhimento
COLUNA II
( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a sequência correta.
Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita
orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e
recolhimento — não precisa necessariamente ser observada,
uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos
de receitas orçamentárias.
I. Oficio. II. Fiscalização. III. Dívida ativa. IV. Declaração. V. Homologação.
A execução da receita deve passar por algumas etapas até o seu devido recolhimento.
Nesse sentido, sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.
São objeto de lançamento os impostos indiretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei.
As receitas orçamentárias podem ser resumidas em quatro etapas, associe a coluna das etapas com a coluna da definição de cada uma delas:
ETAPA DEFINIÇÃO
1) Previsão ( ) Planeja e estima a arrecadação das receitas orçamentárias que serão apresentadas no orçamento.
2) Lançamento ( ) Momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Tesouro.
3) Arrecadação ( ) Momento da transferência dos valores recebidos à conta específica do Tesouro.
4) Recolhimento ( ) Verifica tanto a procedência do crédito fiscal, quanto a pessoa devedora, do mesmo, e inscreve o débito desta.
Assinale a alternativa que apresenta a classifcação
correta das etapas:
Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item
A arrecadação é o estágio da receita em que os
depósitos efetuados pelos contribuintes nos bancos
privados são transferidos para os bancos públicos
integrantes da rede arrecadadora.
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