Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

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Q1898646 Contabilidade Pública

Acerca da contabilidade pública, julgue o item


Segundo o modelo da Lei n.o 4.320/1964, na classificação das despesas, a aquisição de ações de empresas industriais no mercado secundário constitui um investimento. 

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Q1895909 Contabilidade Pública
Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário. Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:

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Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
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Q1895456 Contabilidade Pública
Executar a despesa pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os estágios presentes na Lei nº 4.320/64. O estágio da Despesa Pública que corresponde ao ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:
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Q1895272 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é exemplo de despesa corrente na categoria de subvenção social a hipótese de
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Q1891561 Contabilidade Pública
O art. 2º da Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
Dentre os vários princípios orçamentários constantes na legislação brasileira, assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Anualidade.
4. Princípio da Exclusividade.

( ) O orçamento anual deve compreender todas as receitas e todas as despesas de cada ente federativo, incluindo todos os órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos públicos.
( ) O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve comprrender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.
( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, em sua expressão mais ampla, cada ente da federação deve dispor de apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
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Q1891558 Contabilidade Pública
No que se refere à execução do orçamento segundo a Lei nº 4.320/64, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 e assinale a sequência correta.

COLUNA 1 
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita


COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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Q1885136 Contabilidade Pública
Conforme descrito no Artigo 11 da Lei nº 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Em relação a esta classificação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
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Q1885135 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as palavras do Art. 9º da Lei Nº 4.320/64, referente a Receita:

      “Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”
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Q1883960 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, não são considerados adicionais os créditos
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Q1881677 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 definiu como as contas devem ser agrupadas no balanço patrimonial. Em relação às referidas definições, está correto afirmar que:
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Q1879669 Contabilidade Pública
Acerca de receitas públicas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.
II A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Estáticas.
III Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

Assinale a opção correta. 
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Q1879654 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro abrange
Alternativas
Q1878692 Contabilidade Pública

Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximos item. 


A nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais. 

Alternativas
Q1878691 Contabilidade Pública

Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximos item. 


Quaisquer rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato devem ser objeto de lançamento da receita orçamentária.

Alternativas
Q1875703 Contabilidade Pública
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
II A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III A dívida fundada compreende os créditos da fazenda pública, sendo proveniente de obrigação legal referente a tributos.

Assinale a opção correta.
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Q1872978 Contabilidade Pública
A receita orçamentária apresenta algumas etapas para sua realização. Uma destas etapas é assim definida: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56 da Lei nº 4.320/1964. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a etapa correspondente à descrição mencionada. 
Alternativas
Q1871736 Contabilidade Pública
Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
Alternativas
Q1867402 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, artigo 22, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:


I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.


Considerando o mencionado no item III, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não apresente aspecto fundamental que deverá compor a proposta orçamentária de acordo com o Art. 22 da referida Lei.

Alternativas
Q1867382 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964), a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1866181 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.


Os recursos financeiros de caráter temporário, como as antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro, integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual (LOA). 

Alternativas
Respostas
681: E
682: C
683: A
684: D
685: B
686: B
687: C
688: C
689: D
690: B
691: D
692: D
693: C
694: C
695: B
696: E
697: E
698: E
699: C
700: E