Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso
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No balanço financeiro, os valores recebidos de terceiros a título de caução para garantia de execução contratual são considerados receitas orçamentárias.
As informações a seguir são referentes a dados contábeis de uma empresa comercial em 31/12/2021, após a apuração e a incorporação do resultado do exercício. Os valores apresentados estão em reais (R$).
No Brasil, em decorrência da Lei n.º 4.320/1964, vigora um regime peculiar de reconhecimento das variações patrimoniais do setor público. De acordo com essa Lei, as variações que causam aumento do patrimônio líquido (PL) devem ser registradas quando da arrecadação, e as variações que causam diminuições no PL devem ser registradas apenas no momento do empenho.
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita
15/12/2021: empenho de despesa, pelo valor de R$ 7.800,00, para a compra de 100 livros para distribuição gratuita. 11/01/2022: entrega pelo fornecedor dos 100 livros adquiridos. 12/01/2022: liquidação da despesa, pelo valor de R$ 7.800,00. 10/02/2022: pagamento da despesa, pelo valor de R$ 7.800,00. 17/05/2022: distribuição gratuita dos 100 livros adquiridos.
O resultado patrimonial, segundo o Regime Contábil (Patrimonial), e o resultado de execução orçamentária, segundo o Regime Orçamentário e conforme a Lei nº 4.320/1964, da referida entidade foram impactados, respectivamente, em