Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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Com relação às despesas orçamentárias, considere as afirmativas a seguir.
I. Na classificação das despesas orçamentárias por estrutura programática, as operações especiais são os gastos que não contribuem para o aperfeiçoamento das ações de governo.
II. A classificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção.
III. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Assinale a opção que indica quando há geração de caixa proveniente da atividade de financiamento.
A utilização das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é facultativa para as empresas estatais independentes, mas é obrigatória para câmaras e prefeituras municipais.
I. Unidade, universalidade e nulidade. II. Unidade, exclusividade, orçamento bruto e legalidade. III. Publicidade, transparência e não afetação das receitas de impostos. IV. Universalidade e legalidade.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei n.º 4.320/1964 define os seguintes estágios de execução da despesa orçamentária: empenho; em liquidação; liquidação; e pagamento.
No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O plano plurianual (PPA) é o maior instrumento de planejamento de um gestor público, possuindo duração de quatro anos; sendo assim, sua vigência deve coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.
De acordo com o MCASP, a liquidação dos empenhos relativos à concessão de suprimento de fundos ao servidor será efetuada quando da aprovação da prestação de contas por ele apresentada.
A gênese da classificação institucional da despesa orçamentária está no art. 14 da Lei n.° 4.320/1964, que define que as unidades orçamentárias são agrupamentos de serviços, às quais serão consignadas dotações próprias.