Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição.
O reconhecimento de uma receita orçamentária decorrente
do IPTU ocorrerá no momento da sua arrecadação, porém a
variação patrimonial aumentativa já terá ocorrido antes, por
ocasião da ocorrência do fato gerador, e a arrecadação
consistirá somente em fato permutativo.
No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição.
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade
como resultado de evento passado.
Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição.
Receitas decorrentes da venda de bens imóveis são
classificadas como receitas patrimoniais.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.
De acordo com o MCASP, uma das características
qualitativas da informação contábil é a tempestividade,
que significa ter disponível a informação para os
usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil
no processo decisório.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.
Os Conselhos de Fiscalização das Atividades
Profissionais, a exemplo do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do estado de São Paulo, estão
obrigados, pelo MCASP, a adotar as normas de
contabilidade pública nele previstas.
Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.
Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com
um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas
para melhoria do sistema educacional, tal destinação de
recursos, sem imposição legal, deverá ser reconhecida como
uma redução da receita estadual.
Na avaliação da essência econômica da combinação, os seguintes indicadores, individualmente ou em conjunto, podem fornecer evidências de que a essência econômica da combinação é de fusão, à exceção de um. Assinale-o.
Assinale a opção que indica o reconhecimento no momento do recebimento do dinheiro.
Julgue o item.
Com exceção das contas dos grupos 5.3.0.0.0.00.00 –
Inscrição de Restos a Pagar e 6.3.0.0.0.00.00 – Execução
de Restos a Pagar, as contas de natureza orçamentária
do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público não
transferem saldo de um ano para o outro.
Julgue o item.
Segundo o entendimento da Secretaria do Tesouro
Nacional, é facultativa a adoção das normas do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pelo
Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato
Grosso do Sul.
Assim, considerando o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), as contas com o dígito 2 no nível de consolidação irão identificar
As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Em relação ao exposto, analise as afirmações a seguir:
I. Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.
II. Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.
III. As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente.
Quais estão corretas?
Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.
III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.
Quais estão corretas?
Quanto às características dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para orientar a gestão do patrimônio público no tocante a esses bens, é correto afirmar que:
Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público.
É necessário que um valor monetário seja atribuído para que
um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis.
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