Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Ed) conceitua Conta como “a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo”. Sobre as funções das contas, considere:

I. Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.
II. Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.
III. Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.
IV. Identificar as diretrizes, os objetivos e as metas da administração.

São funções das contas:

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre a composição do Quadro Principal e dos Anexos do Balanço Orçamentário, considere:

I. As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II. As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III. Os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
IV. Os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

Estão corretas as afirmativas

O artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 prevê que “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Constitui recurso que possibilita a abertura de créditos adicionais

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª. Ed.), os passivos, no Balanço Patrimonial, devem ser classificados em Circulantes e Não Circulantes. São passivos circulantes

A NBC T 16.6 (R1) estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público. Com base nesta Norma, NÃO são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Com base na NBC T 16.8, norma que estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público, considere as afirmativas a seguir:

I - Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

II - Monitoramento compreende ambiente de controle, mapeamento, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação.

III - Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a NBC T 16.4, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir:

I - As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

II - Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

III - Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa correta:

A NBC T 16.3 estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Com base nesta Norma, entende-se por Plano Hierarquicamente Interligado:

De acordo com a NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Com base nesta Norma, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

De acordo com a NBC T 16.2, norma que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil, o Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Com base nesta Norma, os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios abaixo, EXCETO quando:

Com base na NBC T 16.5, norma que estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, considere as afirmativas a seguir:

I - A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

II - Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

III - O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta de resultado e evidenciado em notas explicativas.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a NBC T 16.1, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Com base nesta Norma, a Unidade Contábil é classificada em:

Considerando a NBC T 16.8 – Controles Internos, identifique, nas alternativas abaixo, aquela que faz uma referência correta sobre a classificação do controle interno.

De acordo com a NBC T 16.4 – Transações no Setor Público, como podem ser classificadas as transações no setor público, de acordo com sua natureza e reflexos no patrimônio público?

Uma das alternativas abaixo apresenta um item que NÃO advém da integração dos subsistemas contábeis entre si e a outros subsistemas de informações, conforme preconiza em seu item 13 a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis. Identifique-a.

De acordo com a NBC T 16.8, a estrutura de controle interno compreende, entre outros: ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos, e ainda

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, sendo válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Qual é o princípio orçamentário básico da atividade da Administração Pública que se justifica especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo essa a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas?

O Governo do Paraná destinou recursos de seu orçamento para repassar a um Município para aquisição de um veículo adaptado que será utilizado como ambulância. A operação foi oficializada através de um Convênio. No momento em que o Governo do Estado transfere os recursos para o Município, a contabilização correta será:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Analise a afirmativa abaixo e complete as lacunas com a alternativa respectivamente correta:

“O ____________ do período é ___________ pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas”.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

( ) receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as extraordinárias.

( ) os recebimentos e os pagamentos orçamentários.

( ) as transferências financeiras recebidas e pagas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.

( ) o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: