Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 12

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Contador |

Q3128526 Contabilidade Pública

A classificação por códigos de fonte ou destinação de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Considerando a estrutura apresentada na Portaria STN nº 710, de 25/02/2021, assinale a alternativa que apresenta uma fonte do grupo Recursos Livres (Não Vinculados):

A

754 Recursos de Operações de Crédito.

B

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

C

503 Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública.

D

540 Transferências do FUNDEB − Impostos e Transferências de Impostos.

E

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.

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Q3128522

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Contador |

Q3128522 Contabilidade Pública

Conforme dispõe o artigo 58, da Lei n. 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ao realizar o empenho de uma despesa, o ente realizará o seguinte lançamento contábil:

A

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

B

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Disponível

C 5.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

D

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

E

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

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Q3128520

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Contador |

Q3128520 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Assinale a alternativa que apresenta uma sentença correta sobre os créditos adicionais:

A

A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição da justificativa.

B

Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.

C

Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D

O superavit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.

E

Os créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

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Q3127988

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Controlador Interno |

Q3127988 Contabilidade Pública

A classificação por códigos de fonte ou destinação de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Considerando a estrutura apresentada na Portaria STN nº 710, de 25/02/2021, assinale a alternativa que apresenta uma fonte do grupo dos Recursos Livres:

A

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

B

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.

C

502 Recursos não vinculados da compensação de impostos.

D

754 Recursos de Operações de Crédito.

E

540 Transferências do FUNDEB − Impostos e Transferências de Impostos.

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Q3127986

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Controlador Interno |

Q3127986 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Assinale a alternativa que apresenta uma sentença correta sobre os créditos adicionais:

A

O superavit financeiro, apurado em balanço financeiro do exercício anterior, é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.

B

A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição da justificativa.

C

Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.

D

Os créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

E

Os recursos provenientes do excesso de arrecadação podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais.

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Q3127338

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127338 Contabilidade Pública

O chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações destinadas a cobrir despesas da Associação Educacional de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais, entidade privada de caráter assistencial sem finalidade lucrativa.
Essa iniciativa é válida desde que

A

corresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

B

corresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências correntes, à luz da Lei n° 4.320/64.

C

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

D

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências correntes, à luz da Lei n° 4.320/64.

E

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

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Q3127337

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127337 Contabilidade Pública

O Município de Itabuaba tem, como sua principal fonte de recursos orçamentários, os valores recebidos pelo pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos contribuintes. Segundo as disposições da Lei n° 4.320/64, essa receita é classificada como

A

receita de serviços.

B

receitas correntes.

C

receitas de capital.

D

receita patrimonial.

E

receita proveniente de recursos financeiros.

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Q3127336

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127336 Contabilidade Pública

No ano de 2022, ocorreu um desmoronamento em várias encostas no Município de Brumas, gerando a publicação de decreto pelo chefe do Poder Executivo para atender ao estado de calamidade pública, com autorizações de despesa de caráter urgente e imprevisto, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual.
Considerando o caso concreto, conforme Lei n° 4.320/1964, esses créditos são

A

adicionais extraordinários. Tais créditos podem ser abertos por decreto executivo, mas devem ser autorizados por lei.

B

adicionais suplementares. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

C

adicionais especiais. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

D

adicionais suplementares. Tais créditos podem ser abertos por decreto executivo, mas devem ser autorizados por lei.

E

adicionais extraordinários. Tais créditos serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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Q3127335

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127335 Contabilidade Pública

O Princípio do Orçamento Bruto, previsto na Lei n° 4.320/1964, norteia que

A

todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

B

a previsão de receitas e a fixação de despesas deverão ser delimitadas ao exercício financeiro, que coincidirá com o ano civil.

C

a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

D

a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

E

o conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.

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Q3123657

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Contador |

Q3123657 Contabilidade Pública

No setor público, os ativos e passivos apresentam naturezas e propósitos singulares, conforme tratado na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL). A respeito disso, assinale a alternativa correta:

A

No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.

B

Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada como, por exemplo, os ativos imobilizados e os ativos intangíveis.

C

No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, também, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

D

Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos, que estão dispensados de controle e contabilização.

E

Muitos ativos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados às aquisições onerosas.

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Q3123653

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Contador |

Q3123653 Contabilidade Pública

As informações incluídas nos relatórios contábeis tornam-se úteis para os usuários e cumprem com seus objetivos informacionais quando são revertidas de características qualitativas como a relevância. Nesse contexto, assinale a alternativa que determina quando uma informação é relevante:

A

Uma informação é relevante quando corresponde à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar.

B

Uma informação é relevante quando é capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

C

Uma informação é relevante quando possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

D

Uma informação é relevante quando está disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability ) e tomada de decisão.

E

Uma informação é relevante quando permite que os usuários compreendam o seu significado.

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Q3123644

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Contador |

Q3123644 Contabilidade Pública

Os pagamentos com retenção de Imposto de Renda declarados na EFD-Reinf pela Câmara de Vereadores tem qual natureza? Assinale a alternativa correta:

A

De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos à RFB.

B

Apenas declaratória, visto que não geram débitos a serem recolhidos à RFB.

C

De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos ao Tesouro Estadual.

D

Facultativa, visto que não geram débitos a serem recolhidos à RFB e sua declaração não é obrigatória.

E

De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos ao Tesouro Nacional.

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Q3123626

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Contador |

Q3123626 Contabilidade Pública

Quando um servidor público realiza uma viagem a trabalho, seja para participação em algum evento de formação ou mesmo para a realização de uma auditoria, é comum o pagamento de diárias para custear as despesas com alimentação e hospedagem. Por vezes, há também o pagamento desse tipo de despesa para colaboradores eventuais, sem vínculo com aquele ente, como palestrantes ou conselheiros. Neste último caso, é correto afirmar que esses pagamentos serão declarados:

A

na GFIP.

B

na EFD-Reinf.

C

na DCTF.

D

no eSocial.

E

na DIPJ.

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Q3123625

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Contador |

Q3123625 Contabilidade Pública

Considere a situação hipotética de que a Fundação Municipal de Esportes eventualmente contrate árbitros, classificados perante a legislação previdenciária como contribuintes individuais. A declaração de pagamento desses árbitros deverá ser feita em qual ferramenta? Assinale a opção correta:

A

DCTF.

B

eSocial.

C

DIPJ.

D

EFD-Reinf.

E

GFIP.

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Q3122673

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Auditor de Controle Interno |

Q3122673 Contabilidade Pública

Em conformidade com a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente, são apresentados no seguinte quadro do Balanço Patrimonial:

A

Quadro Principal

B

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

C

Quadro do Superávit / Déficit Financeiro

D

Quadro das Contas de Compensação

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Q3115234

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis |

Q3115234 Contabilidade Pública

Segundo a NBC TSP 02, assinale a alternativa correta a respeito das Receitas com Contraprestação.

A

Como receitas provenientes das transações com contraprestação, temos os tributos e as transferências.

B

A entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

C

São exemplos de transação com contraprestação a compra ou a venda de bens ou serviços.

D

A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.

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Q3115226

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis |

Q3115226 Contabilidade Pública

Conforme o artigo 35, da Lei nº 4.320/64, que decorre do enfoque orçamentário, o registro da receita orçamentária é reconhecido no momento do/a:

A

previsão.

B

lançamento.

C

arrecadação.

D

recolhimento.

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Q3114960

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor |

Q3114960 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira coluna com a segunda coluna e em seguinte assinale a alternativa correta.
(1) Despesas de Exercícios Anteriores
(2) Restos a Pagar
(__) As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o fim do exercício.
(__) Pode ser classificado em processado e não processado.
(__) Despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
(__) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após encerramento do exercício correspondente.

A

2, 1, 1, 2.

B

2, 2, 1, 1.

C

2, 1, 2, 1.

D

1, 1, 2, 2.

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Q3114627

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração |

Q3114627 Contabilidade Pública

José, policial civil do Estado Alfa, é responsável por realizar investigações de crimes fiscais em diversos municípios do referido Estado.
Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para realização dessas despesas.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

A

as despesas realizadas são ilegais, tendo em vista que José só poderia receber os valores adiantados para realizar dois serviços especiais.

B

a legalidade do recebimento dos valores por José está condicionada à devida prestação de contas do recebimento do terceiro adiantamento.

C

José somente poderia receber os valores do adiantamento caso houvesse na repartição outro servidor com as mesmas atribuições.

D

para que José recebesse o segundo adiantamento, bastava a aprovação das contas dos valores recebidos anteriormente e a existência de dotação orçamentária disponível.

E

José não poderia aplicar os recursos recebidos em despesas de caráter sigiloso, que não podem ser objeto de adiantamento.

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Q3100792

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade |

Q3100792 Contabilidade Pública

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

Classificam‑se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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