Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2611823 Contabilidade Pública
De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que define a composição do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 
Alternativas
Q2611815 Contabilidade Pública
Conforme a importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise, quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability), fornecendo subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. Assinale corretamente a alternativa que, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC, apresenta como devem ser elaborados os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. 
Alternativas
Q2611811 Contabilidade Pública
Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) podem derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos. Assinale a alternativa que apresente a classificação do ativo, no Balanço Patrimonial, de acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público, conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964. 
Alternativas
Q2611810 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Pública. 
Alternativas
Q2607425 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, quais são os principais requisitos para uma correta prestação de contas?
Alternativas
Q2607256 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com status de
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Q2584010 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, identifique a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2584009 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas a seguir:


l. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Il. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

IV. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.


Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Alternativas
Q2583585 Contabilidade Pública

Princípio Orçamentário fundado na Lei nº 4.320/1964, que preconiza que, via de regra, a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. É formalmente denominado:

Alternativas
Q2583015 Contabilidade Pública

Elementos Patrimoniais são os que compõem o patrimônio de uma entidade. A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:

Alternativas
Q2581772 Contabilidade Pública

As contas Despesas Antecipadas, Receitas Antecipadas e Ganho de Capital são classificadas, respectivamente, como:

Alternativas
Q2578811 Contabilidade Pública

Dispõe a Lei nº 4320/1964 que a abertura a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa. Desta feita, são fontes de recursos previstos na referida lei os elencados a seguir, EXCETO:

Alternativas
Q2578514 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu Título V, dispõe sobre os Créditos Adicionais. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
Q2576526 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP, as informações de natureza orçamentária que apresentam os “Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento” são registradas na Classe:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
Q2576525 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a respeito das provisões, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2575769 Contabilidade Pública
A edição 9 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define como restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Sobre esse tema, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não observa totalmente os estágios da execução da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento) previstos na Lei nº 4.320/1964.
(    ) A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
(    ) As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas.
(    ) Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2572658 Contabilidade Pública
Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. [...] O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária”. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
Alternativas
Q2572653 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9ª Edição, “plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários”. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza contas com a estrutura apresentada a seguir:

Q45.png (382×231)


Os dígitos que compõem os 3º e 4º níveis representam, respectivamente:
Alternativas
Q2572652 Contabilidade Pública
A imagem é um recorte de uma das demonstrações publicadas pelo Município de Pouso Alegre no ano de 2023:

Q44.png (812×140)

(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia. Acesso em: 04/02/2024.)

Essa demonstração está de acordo com a estrutura definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e corresponde
Alternativas
Q2571883 Contabilidade Pública
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), uma vez verificado o não recebimento do crédito tributário no prazo de vencimento, o valor deve ser inscrito em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Segundo as mesmas normas, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
301: B
302: A
303: C
304: B
305: B
306: A
307: E
308: D
309: A
310: A
311: C
312: C
313: D
314: E
315: D
316: A
317: D
318: B
319: B
320: B