Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Classificam‑se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Contudo, não é exigido que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
Os passivos contingentes devem ser reconhecidos no passivo não circulante, ante a imprevisibilidade de sua efetiva realização.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente, que pode ser definida como aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
Os bens dominicais, aos quais a lei atribui natureza jurídica de direito privado, não devem integrar o patrimônio público, e por isso não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
A aplicação das normas do MCASP é obrigatória para os consórcios públicos e facultativa para as empresas estatais independentes.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das seguintes atividades apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa:
Nesse sentido, as opções a seguir mostram julgamentos da administração, à exceção de uma. Assinale-a.
Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025.
O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de R$500.000, não continha essa cláusula.
Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da ________, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
( ) O registro contábil orçamentário abrangerá as etapas de previsão e execução das receitas e das despesas, nas respectivas classificações orçamentárias.
( ) A execução orçamentária das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às mesmas normas gerais de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.
( ) As receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte/destinação de recursos, que reflitam as finalidades da transferência.
( ) O consórcio público registrará a execução orçamentária da despesa nos respectivos códigos de fonte/destinação de recursos.
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
A contabilidade deve registrar, de forma clara, o total dos créditos orçamentários vigentes, as despesas já empenhadas, as despesas efetivamente realizadas com base nesses créditos, bem como as dotações ainda disponíveis.
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