Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
As normas do MCASP aplicam-se, indistintamente, a todas
as esferas do setor público e podem ser aplicadas pelos
conselhos profissionais e por outras entidades não
compreendidas no conceito de entidades do setor público.
O custo histórico deve ser utilizado como base de mensuração para as importâncias recebidas para se assumir uma obrigação que corresponda ao valor da entrada no caixa da entidade à época na qual a entidade incorreu no passivo.
A informação está:
https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSPEC.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.
(__)Terceirização.
(__)Contrato de serviço.
(__)Privatização.
(__)Energia elétrica.
(__)Transporte coletivo.
Fonte:https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSP07.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.
I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é similar aos das entidades empresariais, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos, que estão dispensados de controle e contabilização.
IV. No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.
É correto o que se afirma em:
Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.
Ao compor a lei do orçamento, o poder público deve nela
inserir todas as receitas, inclusive as de operações de crédito
de longo prazo.
Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.
Se um estado instituir um imposto cujo produto deva ser
distribuído, em parte, aos seus municípios, o valor líquido da
arrecadação prevista, ou seja, o valor bruto menos a parcela a
ser transferida aos municípios, deverá ser computado como
receita do estado em sua lei orçamentária.
Julgue o item a seguir.
A NBC TSP Estrutura Conceitual não enfatiza a
importância da comparabilidade das informações
contábeis no setor público. Embora seja um dos objetivos
principais da estrutura conceitual, garantir a
comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo
do tempo e entre diferentes entidades é fundamental
para facilitar a análise e a tomada de decisão pelos
usuários das informações contábeis públicas.
Julgue o item a seguir.
A informação contábil de propósito geral, conforme
definido pela Estrutura Conceitual NBC TSP, é aquela
destinada a atender às necessidades comuns de
usuários que não têm a capacidade de exigir relatórios
personalizados. Esses usuários incluem cidadãos,
legisladores, gestores públicos, investidores e analistas,
que utilizam as demonstrações contábeis para avaliar a
posição financeira, o desempenho e a capacidade de
geração de recursos das entidades do setor público.
Julgue o item a seguir.
A Estrutura Conceitual NBC TSP estabelece critérios
claros para o reconhecimento e mensuração dos
elementos das demonstrações contábeis no setor
público. Isso inclui a definição de ativos, passivos,
receitas e despesas, bem como os critérios para
determinar quando esses elementos devem ser
reconhecidos nas demonstrações contábeis e como
devem ser mensurados.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 4.320/1964 permite que as despesas
sejam classificadas apenas em categorias econômicas,
como despesas correntes e de capital, sem a
necessidade de detalhamento funcional-programático.
Dessa forma, não é exigido um detalhamento das
finalidades e funções das despesas no orçamento.
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